Registro	001131-009/2022	Comarca	Barra do Bugres	Data Registro no MP	28/03/2022

Detalhes
Local Atual	-		Número do Processo	1000347-09.2023.8.11
Código CNJ	1000347-09.2023.8.11.0008		Código Apolo TJ	1000347-09.2023.8.11.0008
Promotor	Kelly Cristina Barreto dos Santos		Promotoria	-

Partes
Autor	CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TANGARÁ DA SERRA JORGE OLIVEIRA DA SILVA FERMINO DA SILVA
Réu	A APURAR

Classificação Taxonômica
Área	Cível		Classe	PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO->Processo de Conhecimento->Procedimento de Conhecimento->Procedimento Comum Cível
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer->Liquidação / Cumprimento / Execução

Histórico de Movimentações
Data	01/08/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Transferência de distribuição
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Kelly Cristina Barreto dos Santos - Tipo de Distribuicao: Em Lote
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	06/03/2023	Movimento	Ciência --> Sentença --> Extintiva por outras causas
Descrição	O MP se dá por ciente da Sentença Num. 111423498.
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	06/03/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	06/03/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	13/02/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Alegações Finais --> Memoriais
Descrição	O MP se dá por ciente da decisão Num. ****9.2023.8.11.0008. Ocorre que sobreveio a informação de que o Requerente faleceu, conforme anexo.  Assim sendo, o MP requer seja revogada a liminar c/c ...
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	13/02/2023	Movimento	Ciência --> Liminar ou tutela antecipada --> Deferido
Descrição
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	13/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	03/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Externo
Descrição	Informo que encaminhei cópia da inicial e do protocolo ao CREAS de Nova Olímpia e ao Diretor do Lar dos Idosos.
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	03/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Tereza de Assis Fernandes - Tipo de Distribuição: Manual
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	03/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	02/02/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Vistos,  1 - encaminhe cópia integral da Inicial e protocolo ao Diretor da Casa Lar dos Idosos e ao CREAS/no para ciência do ajuizamento da ação;  2 - autue o procedimento com o respectivo número ...

Data	02/02/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Ajuizamento de Ação --> Petição Inicial
Descrição

Data	02/02/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	01/02/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição	Encaminho em conclusão ao despacho retro.

Data	24/01/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Vistos,  à Assistente Ministerial para analisar a documentação juntada e elaborar minuta de despacho no prazo de até 05 dias úteis.

Data	23/01/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição	Todas as diligencias e respostas foram efetivadas. Remeto concluso.

Data	13/01/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Vistos,   Certifique se todas as diligências foram cumpridas.   Caso positivo, voltem os autos cls.  Caso negativo, diligencie em busca de cumprimento em até 05 dias úteis.

Data	12/01/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Eu, Leandro da Silva Costa, técnico administrativo, lotado nas Promotorias de Justiça de Barra do Bugres, INFORMO QUE, no dia 23/12/2023, chegou a esta ProJus os documentos Ofício nº 305/2022/SMAS-NO ...

Data	19/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	Foi expedido o Ofício nº 739/PJCível/2022-LSC, destinado ao CAPS de Nova Olímpia, solicitando providencias e informações no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Data	19/12/2022	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	representante legal, com cópia integral do procedimento, para elaborar um Plano de Atendimento ao Sr. Jorge Oliveira, devendo adotar todas as medidas de proteção que entenderem pertinentes, tais como ...

Data	19/12/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	19/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Eu, Ana Eliza Lucena, Ass. Ministerial, Certifico que:  1 - Em 16/12/2022 contatei o CAO Pessoa com Deficiência, por meio da servidora Gabrielly Maria Aleknovic da Cunha, via aplicativo de mensagens...

Data	14/12/2022	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	14/12/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Tereza de Assis Fernandes (Substituído por Aldo Kawamura Almeida) - Tipo de Distribuição: Manual

Data	14/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Externo
Descrição

Data	14/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	CERTIFICO para os devidos fins que procedo a JUNTADA do e-mail encaminhando o Declínio de Atribuição para ProJus Barra do Bugres ao CREAS Nova Olímpia, bem como o e-mail de confirmação de entrega, con...

Data	14/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	14/12/2022	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Declinação de Atribuição --> No mesmo Ramo
Descrição	deficiente intelectual de 47 anos de idade.         Isto posto, considerando a necessidade de colheita de dados complementares para análise sobre a medida adequada a ser tomada no pr...

Data	13/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	13/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	CERTIFICO para os devidos fins que procedo a JUNTADA do e-mail encaminhando Ofício 82/CREAS/2022, conforme docs anexos. Por ser expressão da verdade, firmo a presente

Data	13/12/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Desarquivado
Descrição

Data	13/12/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	18/05/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Arquivado(a)
Descrição	Arquivado eletronicamente, conforme despacho ID: 58684293.

Data	18/05/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	o prazo para interposição de recurso. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Data	10/05/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	E-mails informando o indeferimento de instauração, com confirmação de entrega.

Data	10/05/2022	Movimento	Arquivamento --> Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara --> Integral
Descrição

Data	06/05/2022	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Indeferimento de Instauração
Descrição	deficiente intelectual de 47 anos de idade. Isto posto, considerando a necessidade de colheita de dados complementares para análise sobre a medida adequada a ser tomada no presente caso, ofi...

Data	04/05/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	04/05/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Segue concluso.

Data	04/05/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Certifico para os devidos fins que procedi a JUNTADA do Ofício nº 106 - GSMS, em resposta aos Ofícios nº 259/1ªPJCIV/2022 e 261/1ªPJCIV/2022. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Data	02/05/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Certifico para os devidos fins que procedi a JUNTADA do Ofício nº 112/SEMAS/ADM/2022, em resposta ao Ofício nº 260/1ªPJCIV/2022. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Data	29/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	29/04/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
Descrição	O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/07/2022, por Gildenor José da Silva - Centro Administrativo - Tangará da Serra. Justificativa da prorrogação: Conforme despacho ID: 58602650.

Data	29/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	29/04/2022	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descrição	Ademais, cumpra-se integralmente o despacho de ID 58504334 e, após, voltem os autos conclusos. Em razão da imprescindível diligência elencada acima, necessária para elucidação dos fatos, p...

Data	29/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	29/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	29/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	CERTIFICO para os devidos fins que procedo a JUNTADA do e-mail encaminhando pedido de dilação para resposta ao ofício 259/1ªPJCIV/2022,  conforme docs anexos. Por ser expressão da verdade, firmo a p...

Data	20/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	CERTIFICO para os devidos fins que procedo a JUNTADA do e-mail encaminhando o ofício 259, 260 e 261/1ªPJCIV/2022, bem como o e-mail de confirmação de entrega, conforme docs anexos. Por ser expressão...

Data	20/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	Ofício 261/1ªPJCIV/2022 - USF Jardim Presidente

Data	20/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	Ofício 260/1ªPJCIV/2022 - Sec Mun @social

Data	20/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	Ofício 259/1ªPJCIV/2022 - Sec Mun Saúde

Data	20/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	19/04/2022	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição	, deficiente intelectual de 47 anos de idade. Isto posto, oficiou-se a Secretaria Municipal de Saúde, o Município de Tangará da Serra, a Secretaria Municipal de Assistência Social e encaminho...

Data	19/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	18/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Segue concluso.

Data	18/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Certifico para os devidos fins que procedi a JUNTADA do Ofício nº 104/SEMAS/ADM/2022, em resposta ao Ofício nº 204/1ªPJCIV/2022. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Data	12/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Certifico para os devidos fins que procedi a JUNTADA do Ofício nº 086 - GSMS, em resposta ao Ofício nº 1075/1ªPJCIV/2021. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Data	12/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	12/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Trabalho Técnico
Descrição

Data	08/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	08/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	CERTIFICO para os devidos fins que procedo a JUNTADA do e-mail encaminhando resposta ao ofício 203/1ªPJCIV/2022, conforme docs anexos. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Data	08/04/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Trabalho Técnico
Descrição

Data	29/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	29/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	CERTIFICO para os devidos fins que procedo a JUNTADA do e-mail encaminhando o ofício 202, 203 e 204/1ªPJCIV/2022, bem como o e-mail de confirmação de entrega, conforme docs anexos. Por ser expressão...

Data	29/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Encaminhe-se os autos à Analista Assistente Social desta promotoria de Justiça, a fim de que seja realizado estudo social no caso em tela, momento em que deverá ser averiguado, dentre outras questões,...

Data	29/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	Ofício 204/1ªPJCIV/2022 - Sec Mun @social

Data	29/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	Ofício 203/1ªPJCIV/2022 - Prefeito

Data	29/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	Ofício 202/1ªPJCIV/2022 - Sec Mun Saúde

Data	29/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico para os devidos fins que procedi a pesquisa junto ao SIMP não tendo localizado procedimento com parte/assunto, conforme doc anexo. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Data	28/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	28/03/2022	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição	deficiente intelectual de 47 anos de idade. a Secretaria que: I - Faça pesquisa no SIMP e certifique nos autos sobre existência ou não de procedimento extrajudicial e/ou processo judicial ...

Data	28/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	28/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	28/03/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	E-mail encaminhando MEMO 088/CREAS/2022

Data	28/03/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Tangará da Serra - Promotor: Thiago Scarpellini Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

Data	28/03/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição