última atualização: 15/06/2019 20:00 | data/hora da consulta: 16/06/2019 19:40:41
Registro000522-050/2018ComarcaAripuanãData Registro no MP09/05/2018
Detalhes
Local AtualPromotoria de Justiça - Aripuanã Número do Processo
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorCarlos Frederico Regis de Campos PromotoriaPromotoria de Justiça - Aripuanã
Partes
RepresentanteMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RepresentadoMUNICÍPIO DE ARIPUANÃ
Classificação Taxonômica
ÁreaCidadania e Consumidor ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
AssuntoEnergia Elétrica->Concessão / Permissão / Autorização
Histórico de Movimentações
Data12/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data faço a juntada da documentação entregue durante a audiência pública, para o Dr. Carlos Frederico Régis de Campos, pela Sra. Márcia A. Thomazi, servidora da Prefeitura Municipal de Aripuanã....
Data28/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Documentos de audiência pública
DescriçãoLista de presença
Data28/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Documentos de audiência pública
DescriçãoAta de audiência pública
Data28/02/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Audiência Pública --> Proponente
DescriçãoAudiência pública realizada
Data28/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoNesta data faço a juntada do Ofício MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 070/2019, dirigido à Diretora da Rádio Alvorada, datado de 26.02.2019, devidamente protocolado, conforme verifica-se no documento anexo.
Data28/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoNesta data faço a juntada do Ofício MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 069/2019, dirigido ao Diretor da Rádio Navegantes, datado de 26.02.2019, devidamente protocolado, conforme verifica-se no documento anexo.
Data13/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoCertifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 051/2019, datado de 13.02.2019, para a Energisa, via e-mail, no endereço eletrônico atendimento.poderpublico@energisa.c...
Data13/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoCertifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 050/2019, datado de 13.02.2019, para a Câmara Municipal de Aripuanã, via e-mail, no endereço eletrônico nereidecamara@h...
Data13/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoCertifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 049/2019, datado de 13.02.2019, para a Secretaira Municipal de Infraestrutura, via e-mail, no endereço eletrônico obras...
Data13/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoCertifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 048/2019, datado de 13.02.2019, para a Coordenadoria Jurídica do Município, via e-mail, no endereço eletrônico jurídico...
Data13/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoCertifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 047/2019, datado de 13.02.2019, para a Prefeitura Municipal de Aripuanã, via e-mail, no endereço eletrônico jurídico@ar...
Data31/01/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoAgendar audiência pública para o dia 27/02/2019, com o objetivo de ouvir, registrar as demandas e queixas da população, bem como buscar soluções e alternativas quanto a prestação do serviço de ilumina...
Data31/01/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data faço a juntada do Of. 007/2018 - SINFRA, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme verifica-se no documento anexo, requerendo cópia deste Procedimento.   O Promotor de Justiça, ...
Data31/01/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Reunião
DescriçãoNesta data faço a juntada do termo de reunião realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 30.01.2019, às 10h30min.
Data04/12/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que encaminhei notificação para comparecimento nesta Promotoria de Justiça, ao Prefeito Municipal de Aripuanã, datado de 30.11.2018, via e-mail, no endereço eletrônico j...
Data03/12/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que encaminhei notificação para comparecimento nesta Promotoria de Justiça, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, datado de 30.11.2018, via e-mail, no endereço elet...
Data30/11/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Aripuanã - Promotor: Carlos Frederico Regis de Campos - Tipo de Distribuição: Automática
Data30/11/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Data30/11/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Conversão
DescriçãoConsiderando a necessidade de se analisar os documentos juntados aos autos para posterior deliberação, bem como por ter sido extrapolado o prazo estabelecido pela Resolução nº 052/2018, promove-se a c...
Data30/11/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data19/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data faço a juntada do ofício n.º 046/2018 - COOJUR, da Prefeitura Municipal de Aripuanã, em resposta ao ofício MP/MT/PJ/Aripuanã nº 183/2018, conforme verifica-se no documento anexo. E por fim,...
Data10/10/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Termo de Declaração
DescriçãoNesta data faço a juntada do termo de oitiva e documentos do Sr. Marcelo Silveira, conforme verifica-se no documento anexo.   Outrossim, certifico que a mídia com suas declarações encontra-se na Cai...
Data09/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação
DescriçãoNesta data faço a juntada da notificação dirigida ao Proprietário da empresa Marcelo Silveira, datada de 28.09.2018, devidamente recibada, conforme verifica-se no documento anexo.
Data01/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoCertifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 354/2018, datado de 28.09.2018, para a Prefeitura Municipal de Aripuanã, via e-mail, no endereço eletrônico jurídico@ar...
Data28/09/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/11/2018.
Justificativa da prorrogação o: necessário colher mais informações antes de se tomar qualquer providência
Data28/09/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descriçãodetermino que a Secretaria desta Promotoria de Justiça promova o cumprimento das seguintes deliberações: 1. Prorrogue o prazo de conclusão deste procedimento por mais 90 (noventa) dias; 2. Requisite...
Data28/09/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data18/09/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data faço a juntada do ofício n.º 046/2018 - COOJUR, da Prefeitura Municipal de Aripuanã, em resposta ao ofício MP/MT/PJ/Aripuanã nº 183/2018, conforme verifica-se no documento anexo. E por fim...
Data18/09/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data04/09/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico que no dia 28/08/2018 expirou o prazo para encaminhamento das informações contidas no Ofício MP/MT/PJ/Aripuanã nº 278/2018, não tendo sido encaminhada a resposta até a presente data.   Sen...
Data22/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoCertifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 278/2018, datado de 27.07.2018, para a Energisa, via e-mail, no endereço eletrônico atendimento.poderpublico@energisa.com.br, sendo que o referido e-mail foi devidamente transmitido, conforme verifica-se no documento anexo.
Data22/08/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data14/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoNesta data faço a juntada do ofício n.º 512/2018-GP, da Prefeitura Municipal de Aripuanã, conforme verifica-se no documento anexo. Certifico ainda que no dia 07/08/2018 expirou o prazo para encaminhamento das informações contidas no Ofício MP/MT/PJ/Aripuanã nº 278/2018, não tendo sido encaminhada a resposta até a presente data. Sendo assim, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça Substituto, Dr. Carlos Frederico Régis de Campos, para novas deliberações.
Data06/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoNesta data faço a juntada do Ofício MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 278/2018, dirigido ao Líder da Unidade de Serviços da ENERGISA, datado de 27.07.2018, devidamente protocolado, conforme verifica-se no documento anexo.
Data27/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data faço a juntada do termo de declarações e documentos do Sr. Guaraci de Ré da Silva, bem como a certidão lavrada por mim referente ao mesmo assunto.
Data27/07/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data22/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico que no dia 21/05/2017 expirou o prazo para encaminhamento das informações contidas no Ofício MP/MT/PJ/Aripuanã nº 183/2018, não tendo sido encaminhada a resposta até a presente data. Certifico ainda que nesta data realizei a juntada do ofício n.º 066/2018-GP, da Câmara Municipal de Aripuanã, em resposta ao ofício MP/MT/PJ/Aripuanã nº 182/2018, conforme verifica-se no documento anexo. E por fim, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça Substituto, Dr. Carlos Frederico Régis de Campos, para novas deliberações.
Data21/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoNesta data faço a juntada do Ofício MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 025/2018, dirigido à Energisa, datado de 09.05.2018, devidamente protocolado, conforme verifica-se no documento anexo.
Data21/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoCertifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º MP/MT/PJ/Aripuanã n.º 182/2018, datado de 09.05.2018, para a Câmara Municipal de Aripuanã, via e-mail, no endereço eletrônico camaraaripuanamt@gmail.com, sendo o recebimento devidamente confirmado, conforme verifica-se no documento anexo.
Data09/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoNesta data anexei as imagens referentes ao relatório fotográfico da vistoria realizada nos bairros desta urbe. Outrossim, certifico que a mídia contendo 3 (três) gravações realizadas na referida vistoria encontra-se na Caixa 001 desta Promotoria de Justiça.
Data09/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Aripuanã - Promotor: Carlos Frederico Regis de Campos - Tipo de Distribuição: Automática
Data09/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Data09/05/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Portaria
DescriçãoPortaria nº 13/2018 - RESOLVE instaurar o presente procedimento preparatório para regular e formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção acerca da matéria versada... ...determino que a Secretaria desta Promotoria de Justiça, na maior brevidade possível, providencie o cumprimento das seguintes diligências: 1) Expeça ofício dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, requisitando, com base na lei de regência, no prazo legal, cópia da legislação municipal que instituiu a cobrança da contribuição de iluminação pública; 2) Expeça ofício dirigido ao Diretor da ENERGISA, requisitando, com base na lei de regência, no prazo legal, as seguintes informações e/ou dados: a) relatório dos valores arrecadados mensalmente no decorrer do ano de 2017 e nos primeiros quatro meses de 2018 com a cobrança da contribuição de iluminação pública no município; b) relatório dos valores líquidos repassados mensalmente ao Município de Aripuanã a título de arrecadação da contribuição de iluminação pública, no decorrer do ano de 2017 e primeiros quatro meses de 2018; c) cópia do convênio celebrado entre a ENERGISA e o Município de Aripuanã, autorizando a concessionária a promover a arrecadação da contribuição de iluminação pública. 3) Anexar aos autos o relatório fotográfico da vistoria realizada nos bairros desta urbe. Vindas as informações, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
Data09/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Aripuanã - Promotor: Carlos Frederico Regis de Campos - Tipo de Distribuição: Automática
Data09/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição