última atualização: 21/10/2019 20:00 | data/hora da consulta: 22/10/2019 03:05:33
Registro000368-023/2018ComarcaCapitalData Registro no MP07/05/2018
Detalhes
Local Atual36ª Prom. de Just. Cível - Capital Número do Processo
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorClovis de Almeida Junior Promotoria36ª Prom. de Just. Cível - Capital
Partes
RepresentanteSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO - SES/MT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RepresentadoCENTRO DE REABILITAÇÃO DOM AQUINO CORREA
Classificação Taxonômica
ÁreaPatrimônio Público ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Preparatório
AssuntoLegalidade->Violação aos Princípios Administrativos
Registro000368-023/2018ComarcaCapitalData Registro no MP07/05/2018
Detalhes
Local Atual36ª Prom. de Just. Cível - Capital Número do Processo
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorClovis de Almeida Junior Promotoria36ª Prom. de Just. Cível - Capital
Partes
RepresentanteSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO - SES/MT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RepresentadoCENTRO DE REABILITAÇÃO DOM AQUINO CORREA
Classificação Taxonômica
ÁreaPatrimônio Público ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
AssuntoLegalidade->Violação aos Princípios Administrativos
Registro000368-023/2018ComarcaCapitalData Registro no MP07/05/2018
Detalhes
Local Atual36ª Prom. de Just. Cível - Capital Número do Processo
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorClovis de Almeida Junior Promotoria36ª Prom. de Just. Cível - Capital
Partes
RepresentanteSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO - SES/MT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RepresentadoCENTRO DE REABILITAÇÃO DOM AQUINO CORREA
Classificação Taxonômica
ÁreaPatrimônio Público ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
AssuntoLegalidade->Violação aos Princípios Administrativos
Histórico de Movimentações
Data02/09/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 36ª Prom. de Just. Cível - Capital - Promotor: Clovis de Almeida Junior - Tipo de Distribuição: Manual
Data02/09/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Data02/09/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Conversão
DescriçãoConversão em Inquérito Civil
Data02/09/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Requisição de Documentos
Descrição
Data13/05/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
DescriçãoPromotoria: 36ª Prom. de Just. Cível - Capital - Promotor: Clovis de Almeida Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote
Data24/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoApós cumprimento do despacho encaminho CONCLUSO.
Data24/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJ U N T A D A Aos 24 dias do mês de abril de 2019, faço juntada do Of. 0598/2019/UNIDADEJURIDICA/GBSES e os documentos anexos nos autos de Inquérito Civil SIMP nº 000368-023/2018, em resposta ao Of....
Data05/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoProtocolo Of.145/2019-36ªPJDPPPA-Superintendente de Obras e Reformas da SES/MT-reiteração
Data05/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoAguardando resposta do Of.145/2019-36ªPJDPPPA-Superintendente de Obras e Reformas-SES, reiterando o Of.097/2019-36ªPJDPPPA-Superintendente de Obras e Reformas-SES.
Data18/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoProtocolo do Of.097/2019/36ªPJDPPPA.
Data12/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoEncaminho os autos para aguardar respostas de ofícios, em razão das relotações.
Data28/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoProcedimento eletrônico. AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO.
Data28/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoOfício nº 097/2019/36ªPJ - Superintendência de Obras e Reformas - SES/MT.
Data21/02/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoExpedir ofício conforme despacho anexo.
Data21/02/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado conforme despacho anterior.
Data21/02/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
DescriçãoDespacho de Prorrogoção de Procedimento Preparátorio
Data21/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoTramitado a pedido.
Data15/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoOfícios encaminhados a SES/MT (inclusive reiteração) não respondidos, encaminho os autos para análise e deliberações.
Data20/12/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoProtocolo de encaminhamento de ofício.
Data14/12/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 637/2018/36ªPJ - SES/MT (Reiteraçao Ofício nº 516/2018).
Data24/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoProtocolo de encaminhamento de ofício.
Data19/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 516/2018/36ªPJ - SES/MT.
Data19/10/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 36ª Prom. de Just. Cível - Capital - Promotor: Audrey Thomaz Ility - Tipo de Distribuição: Manual
Data19/10/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Data19/10/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Portaria
DescriçãoSIMP n.º 000368-023/2018 (Protocolo Eletrônico) P O R T A R I A n.º 17/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, pela Promotora de Justiça subscritora, no exercício de suas atribuições...
Data11/09/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoJuntada resposta de ofício, faço os autos concluso para análise.
Data11/09/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoAos 11 dias do mês de setembro de 2018, faço juntada nos autos da Notícia de Fato SIMP nº 000368-023/2018, de Ofício nº693/2018/UNIDADEJURIDICA/GBSES/MT, subscrito pela Assessora Jurídica da Secretar...
Data02/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoCientificação do Requente - Dilação de Prazo - SES/MT.
Data30/07/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoAutos de Notícia de Fato - Classe 910002. Considerando o ofício n.º 492/2018/UNIDADE JURIDICA/GBSES, encaminhado pela Secretária Adjunta de Unidades Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde - SES, solicitando dilação de prazo para envio de resposta à requisição ministerial contida no Ofício n.º 255/2018/36ªPJDPP. Considerando que as informações requisitadas são imprescindíveis ao deslinde da investigação e o prazo de conclusão da presente notícia de fato, DEFIRO a dilação de prazo em 15 (quinze) dias, a contar da ciência do deferimento do pedido. Determino o quanto segue ao Técnico Administrativo: 1 - Cientifique a Requerente acerca do deferimento do pedido, pelo meio mais ágil possível - e-mail, telefone, etc; 2 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique e faça os autos conclusos para análise.
Data27/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoEncaminho os autos ao gabinete para análise do pedido de dilação de prazo protocolado pela SES/MT.
Data27/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoOfício 492/2018 - SES/MT - Pedido de Dilação de Prazo
Data19/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoProtocolo de encaminhamento de ofício.
Data18/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 330/2018/36ªPJDPP - SES/MT (Reiteração Ofício nº 254/2018).
Data12/07/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Despacho de Prorrogação de ID n.º 42828425.
Data12/07/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
DescriçãoAutos de Notícia de Fato - Classe 910002 - formados a partir de a partir do Relatório de Estudo Social n.º 02/2018, que instrui os autos do Inquérito Civil - SIMP 000453-002/2017 - encaminhado pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, relatando a deterioração de cabines de audiometria, em razão da paralisação das obras de retirada de telhado da antiga sede do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa - CRIDAC -, e o recebimento de recursos do Ministério da Saúde para o Centro Especializado em Reabilitação Auditiva - CER III - mesmo com seus serviços paralisados. Considerando que o prazo previsto no art. 4º da Resolução n.º 52/2018-CSMP está na iminência de se esgotar, havendo, porém, a necessidade de realizar diligências, visando instruir o presente feito, para indeferimento ou instauração de procedimento investigatório; PRORROGO o prazo da presente "notícia de fato", por mais 90 (noventa) dias, nos termos do art. 4º da Resolução n.º 52/2018-CSMP. Determino o quanto segue ao Técnico Administrativo: 1 - Reitere as requisições ministeriais constantes no ofício n.º 254 e 255/2018/9ªPJDPP, mediante a expedição de novos ofícios aos destinatários, que deverão ser instruídos com fotocópia do presente despacho, e dos ofícios anteriormente expedidos, consignando o prazo para resposta de 10 (dez) dias, observando-se os artigos 8º e 10 da Lei n.º 7.347/851. 2 - Vinda ou não a resposta no prazo consignado, certifique e faça os autos conclusos.
Data11/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoTramitado a pedido.
Data10/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoAos 10 dias do mês de julho de 2018, faço juntada nos autos da Notícia de Fato nº 000368-023/2018, do Ofício nº 520/2018/ASSESSORIAJURIDICA/GBSES, subscrito pela Secretária Adjunta de Unidade Especializada - CRIDAC Sra. Siriana Maria da Silva, pelo qual presta informações e encaminha documentos em atendimento à requisição ministerial contida no Ofício nº 255/2018/36ªPJDPPPA. Para constar, lavro este Termo. Eu, Simão Pereira Alves, Técnico Administrativo _________, o digitei.
Data26/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoProtocolo de encaminhamento de ofícios.
Data08/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 254/2018/36ªPJDPP - SES/MT. Ofício nº 255/2018/36ªPJDPP - CRIDAC - CER III
Data07/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data07/06/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoExpeça ofício a Secretaria de Estado de Saúde - SES, na pessoa do seu Secretário, instruído com fotocópia do presente despacho e do Relatório de Estudo Social n.º 02/2018, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos dos artigos 8º e 10 da Lei n.º 7.347/19851, se manifeste com relação aos fatos narrados nos autos, em especial quanto a deterioração de cabines de audiometria e demais aparelhos de reabilitação auditiva, em razão das obras de retirada de telhado da antiga sede do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa - CRIDAC -, esclarecendo quais providência foram adotadas com relação a empresa responsável pela obra e o fiscal de contrato, comprovando suas informações com a documentação cabível, preferencialmente em meio digital - peticionamento eletrônico, CD-R ou DVD-R. 2 - Expeça ofício ao Centro Especializado em Reabilitação Auditiva - CER III, na pessoa do representante legal, instruído com fotocópia do presente despacho e do Relatório de Estudo Social n.º 02/2018, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos dos artigos 8º e 10 da Lei n.º 7.347/1985, informe se durante o período em que os serviços de reabilitação auditiva estão paralisados, continuou a receber recursos do Ministério da Saúde; caso positivo informe de que forma os recursos foram investidos ou utilizados; comprovando suas informações com a documentação cabível, preferencialmente em meio digital - peticionamento eletrônico, CD-R ou DVD-R.
Data07/06/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Ainda em análise para verificação se é caso de instauração de investigação.
Data05/06/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição
Data22/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoPara correção da minuta formulada pelo estagiário.
Data08/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoConcluso
Data08/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
DescriçãoPromotoria: 36ª Prom. de Just. Cível - Capital - Promotor: Audrey Thomaz Ility - Tipo de Distribuição: Manual
Data08/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoCumprir despacho
Data07/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoConcluso.
Data07/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição- Despacho - Relatório de Estudo Social nº 2/2018
Data07/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Coordenação Núcleo do Patrimônio Público - Capital - Promotor: Mauro Zaque de Jesus - Tipo de Distribuição: Manual
Data07/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição