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última atualização: 06/12/2025 20:00 | data/hora da consulta: 07/12/2025 18:21:22

Registro

000332-033/2023

Comarca

Barra do Bugres

Data Registro no MP

03/02/2023

Detalhes
Local Atual	-		Número do Processo	1000356-68.2023.8.11
Código CNJ	1000356-68.2023.8.11.0008		Código Apolo TJ
Procurador	Esther Louise Asvolinsque Peixoto		Procuradoria	15ª Procuradoria de Justiça - Capital

Partes
Apelante	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Apelado	EDER GOMES DA SILVA

Classificação Taxonômica
Área	Violência Doméstica		Classe	PROCESSO CRIMINAL->Recursos->Apelação Criminal
Assunto	Dano Qualificado->Crimes contra o Patrimônio; Lesão Cometida Em Razão Da Condição De Mulher->Lesão Corporal

Histórico de Movimentações
Data	09/07/2024	Movimento	Ciência --> Acordão --> Favorável
Descrição
Enviado para	Terceira Câmara Criminal - Capital Câmaras

Data	08/07/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
Descrição	Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Capital - Procurador: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Tipo de Distribuição: Ciência (Manual)
Enviado para	Terceira Câmara Criminal - Capital Câmaras

Data	08/07/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	28/06/2024	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Ciência --> Outras ciências
Descrição
Enviado para	Terceira Câmara Criminal - Capital Câmaras

Data	26/06/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
Descrição	Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Capital - Procurador: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Tipo de Distribuição: Ciência (Manual)
Enviado para	Terceira Câmara Criminal - Capital Câmaras

Data	26/06/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	27/02/2024	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Manifestação em Segundo Grau
Descrição	EMENTA: ARTIGO 129, §13° E ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 11.340/2003, PRATICADOS NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MÉRITO: Les...
Enviado para	Terceira Câmara Criminal - Capital Câmaras

Data	26/02/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Capital - Procurador: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual Distribuição conforme inciso I, art. 9º da Resolução n. 236/2022-CPJ.
Enviado para	Terceira Câmara Criminal - Capital Câmaras

Data	26/02/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Tramitar entre Instâncias
Descrição	Migrado para 2ª Instância
Enviado para	Terceira Câmara Criminal - Capital Câmaras

Data	26/02/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	13/11/2023	Movimento	Recurso --> Contrarrazões/Contraminuta --> Apelação
Descrição

Data	13/11/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	25/10/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	03/10/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Manifestação
Descrição

Data	03/10/2023	Movimento	Ciência --> Sentença --> Parcialmente Favorável
Descrição

Data	03/10/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	02/10/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	28/09/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Alegações Finais --> Orais
Descrição	Audiência.

Data	28/09/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Audiência --> Judicial
Descrição	Audiência realizada em 28 de setembro de 2023, às 13:30min.

Data	28/09/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	17/08/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Ciência --> Designação de Audiência/Sessão
Descrição

Data	17/08/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	09/08/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Criminal - Barra do Bugres - Promotor: Aldo Kawamura Almeida (Substituído por Kelly Cristina Barreto dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual

Data	09/08/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição

Data	09/08/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	15/02/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Manifestação
Descrição	: - O Ministério Público deixa de oferecer acordo de não persecução penal, em obediência ao disposto no artigo 28-A, §2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, eis que ...

Data	15/02/2023	Movimento	Ajuizamento de Ação --> Denúncia --> Escrita
Descrição

Data	15/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	03/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Criminal - Barra do Bugres - Promotor: Aldo Kawamura Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

Data	03/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição