Registro	000328-033/2023	Comarca	Barra do Bugres	Data Registro no MP	03/02/2023

Detalhes
Local Atual	1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres		Número do Processo
Código CNJ			Código Apolo TJ
Promotor	Kelly Cristina Barreto dos Santos		Promotoria	-

Partes
Requerente	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Requerido	CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DENISE

Classificação Taxonômica
Área	Infância e Juventude		Classe	EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Administrativo->Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições
Assunto	Conselhos tutelares->Seção Cível

Histórico de Movimentações
Data	14/08/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Arquivado(a)
Descrição

Data	14/08/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Bárbara Camila Macedo Assistente Administrativa

Data	13/08/2024	Movimento	Arquivamento --> Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara --> Integral
Descrição	...

Data	13/08/2024	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	13/08/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Relatório de Atividades
Descrição	...

Data	12/08/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	12/08/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de expediente recebido do CMDCA de Denise, conforme anexo, Nada mais.

Data	09/08/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que no dia 2/8/2024, por meio do aplicativo Whatsapp, solicitei à Presidente do CMDCA, Edinoam Rios, informações acerca da eleição do ...

Data	09/08/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	03/07/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	01/07/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	01/07/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que nesta data a Sra Edinoan encaminhou cópia da lei municipal 955/2023, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e d...

Data	24/06/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	CERTIDÃO   Em cumprimento a determinação ID 69780347, certifico para os devidos fins que nesta data, via Whatsapp, no telefone (65) 99955 8026, solicitei à Presidente do Consel...

Data	24/06/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	15/06/2024	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Reunião
Descrição	no dia 09.05, às 17h, foi realizada reunião virtual com Edinoam e Claudinéia, Conselheiras do CMDCA, por equívoco não foi lançada no SIMP. Foi a partir das informações passadas nessa reunião que se in...

Data	15/06/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	1. junte-se cópia da lei municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise (solicitar a presidente do conselho ou a câmara se necessário, independente de ofício) e ver...

Data	15/06/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	29/05/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Ciente das informações. Aguarde-se a conclusão do processo.

Data	29/05/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	29/05/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	24/05/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação
Descrição	em continuidade às diligências para o quorum da reunião para reabertura do edital das eleições do conselho tutelar, liguei para as seguintes pessoas:             ...

Data	24/05/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de documento recebido do CMDCA de Denise, conforme anexo. Nada mais.

Data	24/05/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	24/05/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação
Descrição	certifico que a Presidente do CMDCA entrou em contato, em 24.05, para informar que não está conseguindo formar quorum na reunião do conselho para reabrir o edital.   Diante disso, na mesma data, e...

Data	24/05/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	21/05/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	diante da certidão retro, aguarde-se até o dia 29.05 e reestabeleça contato

Data	21/05/2024	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	21/05/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	21/05/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição

Data	21/05/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Estabeleça-se contato com a presidente do CMDCA solicitando informar sobre a publicação do edital reabrindo o prazo para inscrições para a eleição, conforme combinado no dia da minha visita Se ainda...

Data	21/05/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Atos de Representação Institucional
Descrição	No dia 17.05, a Promotora de Justiça foi pessoalmente a Denise e deu entrevista da radio canavial apresentando esclarecimentos e chamando a população para participar das eleições do Conselho Tutelar ...

Data	21/05/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	08/05/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	CERTIDÃO   (65) 99955 8026 (65) 99948 1041 (65) 99994 1372 (65) 99924 2174 (65) 98432 3395

Data	05/05/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	O despacho de ID 67449106 foi cumprido errado. Ele faz referência ao Conselho de Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CMDCA e aos conselheiros do CMDCA e a reunião foi marcada com os Conselhei...

Data	05/05/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	30/04/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	CERTIDÃO

Data	24/04/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	avisar ao prefeito e a presidente do CMDCA que, conforme reunião, eu irei a denise no dia 17.05 (sexta), às 13h para debate sobre as funções do conselho tutelar. Eu preciso que eles organizem o local ...

Data	24/04/2024	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Reunião
Descrição	realizada reunião virtual com o prefeito, presidente da câmara e presidente do CMDCA sobre as eleições do conselho tutelar   eles reputam que o problema é falta de informação sobre as funções do c...

Data	24/04/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	09/04/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Em cumprimento a determinação ID 68577880, certifico para os devidos fins que nesta data notifiquei o Conselho Tutelar do Município de Denise/MT, acerca da reunião agendada nos autos, por ...

Data	09/04/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Em cumprimento a determinação ID 68550794, certifico para os devidos fins que nesta data notifiquei o Presidente do CMDCA, Presidente da Câmara de Vereadores e Prefeito do Município de Den...

Data	08/04/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	08/04/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	02/04/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição

Data	02/04/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	02/04/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	09/05/2024 às 17h por videoconferência.

Data	02/04/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	01/04/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	01/04/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	27/03/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	incluir o presidente da câmara na reunião retro

Data	27/03/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	25/03/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	25/03/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	05/03/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Relatório de Atividades
Descrição

Data	23/02/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	23/02/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	23/02/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	14/02/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	ao Conselho Superior do Ministério Público, por correio eletrônico, no endereço csmp@mpmt.mp.br, sendo o recebimento confirmado, conforme anexo. Firmo a presente.

Data	14/02/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Em cumprimento o ID 67449106, entrei em contato com o Conselho Tutelar de Denise solicitando cópia estatuto de regência do Conselho Tutelar, onde fui informada pela plnatonista Vanessa que eles não po...

Data	14/02/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição

Data	14/02/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Em cumprimento o ID 67449106, entrei em contato com o Conselho Tutelar de Denise para saber o nome de todos os Conselheiros. 2-Thiciane Roberta Magalhães Pires dos Anjos  3-Lucimara Almeida Reis So...

Data	04/02/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
Descrição	O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/02/2025, por Adriane Menezes de Souza - 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres. Justificativa da prorrogação: Continuar o acompanhamento.

Data	04/02/2024	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descrição

Data	04/02/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	18/01/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Verifique-se quem são os conselheiros e intime-os para reunião a ser marcada após o retorno das férias da presidente do CMDCA solicite-se também cópia do estatuto de regência do referido conselho

Data	09/01/2024	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	29/12/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	29/12/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	18/12/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	CERTIDÃO

Data	18/12/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	08/11/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	aguardem-se informações sobre as eleições suplementares por 20 dias. Se transcorrido in albis, cobrar resposta do CMDC. com a resposta, conclusos

Data	08/11/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Reunião
Descrição	Realizada reunião com o prefeito de denise e assistente social, conforme gravação no link: https://dtimpmt.sharepoint.com/teams/BARRADOBUGRES/1%20Cvel1/Forms/AllItems.aspx?viewpath=%2Fteams%2FBARRADOB...

Data	08/11/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	31/10/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Confirmação do recebimento de email pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Denise

Data	18/10/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	CERTIDÃO   .

Data	18/10/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	CERTIDÃO

Data	18/10/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	05/10/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	ciente do documento retro. não vislumbro providências em relação às eleições. não obstante, observa-se que Denise teve apenas sete candidatos, não preenchendo, pois, o número mínimo de conselheiros....

Data	05/10/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	05/10/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Eu, Leandro da Silva Costa, técnico administrativo, lotado nas Promotorias de Justiça de Barra do Bugres, nesta data faço juntada da ATA DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE DENISE/MT, elaborada ...

Data	05/10/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	28/09/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	27/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	27/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Nada mais.

Data	21/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	CERTIDÃO           Firmo a presente. Cristina de Ávila Cuba Técnica Administrativa

Data	21/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	20/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Recomendação
Descrição	NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 028/2023 - transporte no dia da eleição

Data	20/09/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	20/09/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	1. Oficie-se ao Prefeito e ao CMDCA com urgência (pode fazer um ofício só endereçado para os dois), com cópia do documento de ID 62454218, relembrando do item 5 da notificação recomendatória, acerca d...

Data	20/09/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	12/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Técnica Administrativa

Data	12/09/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	12/09/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	12/09/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	12/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	12/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição

Data	12/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	12/09/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	11/09/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Reunião
Descrição	No dia 25 de agosto fui a Denise e fui ao Conselho Tutelar me apresentar e conversar sobre os casos em acompanhamento.

Data	11/09/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	04/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	01/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição

Data	01/09/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	30/08/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de documento recebido do CMDCA de Denise, conforme anexo. Nada mais.

Data	29/08/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	29/08/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Por fim, solicitar que informem os locais de votação e encaminhar cópia da lei que aumentou o salário dos conselheiros tutelares. Para resposta no prazo de 10 dias.

Data	10/08/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	10/08/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	10/08/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição

Data	10/08/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	02/08/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	01/08/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Kelly Cristina Barreto dos Santos - Tipo de Distribuicao: Em Lote

Data	24/07/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	24/07/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	24/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	10/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição

Data	10/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	06/07/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	06/07/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	06/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	03/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição

Data	03/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	03/07/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	28/06/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Na oportunidade, cientifiquei-o que no dia 30/06/2023, por volta das 17:00hs, retornarei o contato em busca de novas informações.

Data	23/06/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	esclareceu que o edital foi suspenso em razão da baixa quantidade de inscritos, e que estariam em tratativas junto ao Executivo para fins de propor melhor remuneração e, quiça, obter maiores inscritos...

Data	21/06/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	21/06/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de expediente, conforme anexo. Nada mais.

Data	25/05/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição

Data	22/05/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	19/05/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	19/05/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de expediente, conforme anexo. Nada mais.

Data	12/04/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Vistos,  ciente dos documentos juntados.   Aguarde a juntada de novos documentos e /ou despacho.

Data	03/04/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico que o CMDCA de DE juntou: 1 - Cópia do Edital publicado em 03/04/2023, que da análise prefacial do documento constata-se estar de acordo com as normas vigentes; 2 -Cópia da Lei Municipa n. 9...

Data	03/04/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	03/04/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de documentos recebidos via email, conforme anexo. Nada mais.

Data	28/03/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de cópia da lei municipal encaminhada via Whatsapp pela Dra Isabela Amaral, em 20/2/2023. Nada mais.

Data	28/03/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico que NÃO consta dos documentos apresentados: 1 - Cópia da Lei Municipal eventualmente alterada para formalização do Edital; 2 - Resolução que disciplinará o processo de escolha; 3 - Relação d...

Data	27/03/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	27/03/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de expediente recebido via email, conforme anexo. Nada mais.

Data	13/03/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Vistos,  Ciente das informações juntadas no ID 62700047, confirmando o agendamento da Conferência para este mês e comunicação do Conselho Estadual a respeito.   Aguarde o novo prazo conferido para...

Data	10/03/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	10/03/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de expediente recebido do CMDCA de Denise, conforme anexo. Nada mais.

Data	09/03/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de documento recebido do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Denise, encaminhado via Whatsapp pela sua Presidente, conforme anexo. Nada mais.

Data	07/03/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Vistos,  aguarde o decurso de prazo conferido ao COMDICA DE para juntar informações atualizadas (24 horas).

Data	07/03/2023	Movimento	Extrajudicial --> Mista --> Prática Restaurativa
Descrição

Data	07/03/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	06/03/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Vistos,  Ciente dos documentos juntados no ID 62566723.  Aguarde a realização de Audiência Extrajudicial designada para amanhã.

Data	06/03/2023	Movimento	Extrajudicial --> Autocompositiva --> Prática Restaurativa
Descrição

Data	06/03/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	06/03/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de documentos recebidos da Prefeitura Municipal de Denise, em resposta a Notificação Recomendatória n.º 009/2023, conforme anexo. Nada mais.

Data	01/03/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	, sendo a correspondência entreuge, conforme anexo. Firmo a presente.

Data	01/03/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Vistos,  Sem prejuízo das diligências pendentes, mas diante da necessidade de orientação do CT DE a respeito do documento em anexo, designa-se a audiência para o dia 06/03/23, às 15:00 hrs (MT), a s...

Data	01/03/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	27/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Em cumprimento a determinação ID 62454260, certifico para os devidos fins nesta data que encaminhei a Notificação Recomendatória n.º 009/2023 ao Prefeito Municipal de Denise, com cópia do r. despacho ...

Data	27/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	, sendo a correspondência entregue, conforme anexo. Ainda, procedi sua notificação para participar da audiência extrajudicial virtual, e encaminhei o link para acesso à sala virtual, bem como telefo...

Data	27/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico para os devidos fins que nesta data diligenciei em busca de informações sobre os componentes do CMDCA de Denise, obtendo as seguintes informações: EMAIL: CONTATO: (65) 99614 8126 Ainda...

Data	24/02/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	24/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Recomendação
Descrição

Data	24/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Recomendação
Descrição

Data	24/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	13/02/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Vistos,  ciente do documento juntado no ID 62243614.   Aguarde a juntada de novos documentos e /ou despacho.

Data	10/02/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição

Data	10/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Faço a juntada de documentos recebidos em resposta ao ofício n.º 66/PJCível/2023-CAC, conforme anexo. Nada mais.

Data	03/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	, sendo a correspondência entregue, conforme anexo. Firmo a presente.

Data	03/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	, sendo a correspondência entregue, conforme anexo. Firmo a presente.

Data	03/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Ofício nº 66/PJCível/2023-CAC, datado de 3 de fevereiro de 2023, endereçado ao (à) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Denise/MT.

Data	03/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Ofício nº 65/PJCível/2023-CAC, datado de 3 de fevereiro de 2023, endereçado às Senhoras Conselheiras Tutelares, Conselho Tutelar de Denise/MT.

Data	03/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Em cumprimento a alínea "c" da determinação ID 62107809, faço a juntada do ofício n.º 009/CTD/2023, do Conselho Tutelar de Denise, conforme anexo. Nada mais.

Data	03/02/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo
Descrição	Anexo

Data	03/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Tereza de Assis Fernandes - Tipo de Distribuição: Manual

Data	03/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição