última atualização: 04/11/2025 20:00 | data/hora da consulta: 05/11/2025 01:06:40
| Registro | 000031-110/2024 | Comarca | Paranaíta | Data Registro no MP | 07/05/2024 |
| Detalhes | |||||
| Local Atual | - | Número do Processo | |||
| Código CNJ | Código Apolo TJ | ||||
| Promotor | Alvaro Padilha de Oliveira | Promotoria | - | ||
| Partes | |||||
| Requerente | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | Requerido | ESTADO DE MATO GROSSO | ||
| Classificação Taxonômica | |||||
| Área | Infância e Juventude | Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Administrativo->Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas | ||
| Assunto | Entidades de atendimento->Seção Cível | ||||
| Histórico de Movimentações | |||
| Data | 04/11/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | Centro de Apoio Administrativo Secretaria Extrajudicial Remeto o presente procedimento para cumprimento do deliberado no movimento ID: 79724794 Cuiabá, 04 de novembro de 2025. T... | ||
| Data | 04/11/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 04/11/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Promotoria de Justiça Paranaíta | ||
| Data | 04/11/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | |||
| Data | 23/10/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Reunião |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Promotoria de Justiça Paranaíta CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de ID 78772153, encaminhei os ofícios retro para os respectivos destinatários, via aplicativo WhatsApp, logrando ê... | ||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 09/10/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 11/09/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo |
| Descrição | O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/05/2026, por Larissa Cristina Martins - 1ª Promotoria de Justiça - Paranaíta. Justificativa da prorrogação: Despacho de ID 78772153. | ||
| Data | 11/09/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação |
| Descrição | Promotoria de Justiça Paranaíta PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SIMP nº 000031-110/2024 DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de fomentar ações de in... | ||
| Data | 05/05/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Paranaíta - Promotor: Alvaro Padilha de Oliveira - Tipo de Distribuicao: Em Lote | ||
| Data | 05/02/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Paranaíta - Promotor: Fernanda Alberton - Tipo de Distribuição: Manual | ||
| Data | 07/01/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 20/12/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | O protocolo foi repassado em razão do desligamento do detentor atual. Por determinação do CETI os processos pendentes nas cargas dos usuários exonerados/relotados, devem ser encaminhados ao Membro ou ... | ||
| Data | 20/12/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 05/11/2024 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Reunião |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de Paranaíta SIMP nº 000031-110/2024 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REUNIÃO No dia 1º/11/2024, por volta das 16... | ||
| Data | 17/09/2024 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.mp.br | ||
| Data | 12/09/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.mp.br | ||
| Data | 12/09/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Setor D Centro Político Administrativo Cuiabá/MT www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.mp.b... | ||
| Data | 12/09/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Setor D Centro Político Administrativo Cuiabá/MT www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.mp.b... | ||
| Data | 12/09/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Setor D Centro Político Administrativo Cuiabá/MT www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.mp.b... | ||
| Data | 30/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.mp.br | ||
| Data | 14/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Setor D Centro Político Administrativo Cuiabá/MT www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.mp.br | ||
| Data | 14/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Setor D Centro Político Administrativo Cuiabá/MT www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.mp.br | ||
| Data | 14/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Setor D Centro Político Administrativo Cuiabá/MT www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.mp.br | ||
| Data | 14/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Setor D Centro Político Administrativo Cuiabá/MT www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.... | ||
| Data | 13/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Setor D Centro Político Administrativo Cuiabá/MT www.mpmt.mp.br sec.extrajudicial.interior@mpmt.mp.br | ||
| Data | 13/08/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 13/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | 70765302: Para o cumprimento do ITEM 1, encaminhar ao e-mail: Para o cumprimento do ITEM 2, encaminhar ao e-mail: Para o cumprimento do ITEM 3, encaminhar ao e-mail: Para o cumprim... | ||
| Data | 12/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 12/08/2024 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Requisição de Documentos |
| Descrição | |||
| Data | 12/08/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 08/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 06/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 07/06/2024 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo |
| Descrição | |||
| Data | 07/06/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 07/05/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Paranaíta - Promotor: Marina Refosco Tanure - Tipo de Distribuição: Manual | ||
| Data | 07/05/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |||