AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA - DEZEMBRO/2018
sexta-feira, 30 de novembro de 2018, 14h24
PORTARIA Nº 990/2018-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das suas atribuições,
Considerando que, após a edição da Resolução nº 104/2015, do Colégio de Procuradores de Justiça, que trata das atribuições das Promotorias de entrância final, o Poder Judiciário passou a realizar, em Cuiabá, audiências de custódia, difundidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o cumprimento de tratado internacional de direitos humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 7º);
Considerando que é imprescindível a participação do Ministério Público nessas audiências;
Considerando que não há previsão expressa, na Resolução nº 104/2015-CPJ, de promotoria com atribuição específica para participar dessas audiências, diluindo a responsabilidade entre todas as promotorias da comarca;
Considerando que a Portaria n.º 202/2018 – GRHFC estabelece quais os Juízes Criminais que realizarão as audiências de custódia nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2018;
Considerando que, para eficiência e agilidade dos trabalhos do Ministério Público, cabe a cada um dos responsáveis, nos dias para os quais foram previamente designados, ajustar-se com outro membro da lista, no caso de eventual necessidade de substituição;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo das suas atribuições, participarem das audiências de custódia a serem realizadas na comarca de Cuiabá, nas datas a seguir especificadas:
-
Dia
Promotor responsável
03.12.2018
Amarildo Cesar Fachone
04.12.2018
Fânia Helena Oliveira de Amorim
05.12.2018
Adriano Augusto Streicher de Souza
06.12.2018
Márcia Borges Silva Campos Furlan
07.12.2018
Ana Cristina Bardusco Silva
10.12.2018
Marcelle Rodrigues da Costa e Faria
11.12.2018
Natanael Moltocaro Fiuza
12.12.2018
Marcos Regenold Fernandes
13.12.2018
Allan Sidney do Ó Souza
14.12.2018
Vinícius Gahyva Martins
17.12.2018
Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques
18.12.2018
Leandro Túrmina
19.12.2018
Lindinalva Correia Rodrigues
Art. 2º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio promotor responsável pelas audiências de custódia do dia ajustar-se com o promotor que o substituirá, dentre aqueles que constam desta portaria, não havendo necessidade de prévia comunicação à Administração Superior.
Registrada. Publique-se internamente. Cumpra-se.
Cuiabá, 27 de novembro de 2018.
HÉLIO FREDOLINO FAUST
Procurador-Geral de Justiça
em exercício
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990 - Audiências de Custódia - Dezembro - 2018