Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA - DEZEMBRO/2018

sexta-feira, 30 de novembro de 2018, 14h24

 

PORTARIA Nº 990/2018-PGJ





O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das suas atribuições,



Considerando que, após a edição da Resolução nº 104/2015, do Colégio de Procuradores de Justiça, que trata das atribuições das Promotorias de entrância final, o Poder Judiciário passou a realizar, em Cuiabá, audiências de custódia, difundidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o cumprimento de tratado internacional de direitos humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 7º);


Considerando que é imprescindível a participação do Ministério Público nessas audiências;


Considerando que não há previsão expressa, na Resolução nº 104/2015-CPJ, de promotoria com atribuição específica para participar dessas audiências, diluindo a responsabilidade entre todas as promotorias da comarca;


Considerando que a Portaria n.º 202/2018 – GRHFC estabelece quais os Juízes Criminais que realizarão as audiências de custódia nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2018;


Considerando que, para eficiência e agilidade dos trabalhos do Ministério Público, cabe a cada um dos responsáveis, nos dias para os quais foram previamente designados, ajustar-se com outro membro da lista, no caso de eventual necessidade de substituição;



RESOLVE:


Art. 1º. Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo das suas atribuições, participarem das audiências de custódia a serem realizadas na comarca de Cuiabá, nas datas a seguir especificadas:


Dia

Promotor responsável

03.12.2018

Amarildo Cesar Fachone

04.12.2018

Fânia Helena Oliveira de Amorim

05.12.2018

Adriano Augusto Streicher de Souza

06.12.2018

Márcia Borges Silva Campos Furlan

07.12.2018

Ana Cristina Bardusco Silva

10.12.2018

Marcelle Rodrigues da Costa e Faria

11.12.2018

Natanael Moltocaro Fiuza

12.12.2018

Marcos Regenold Fernandes

13.12.2018

Allan Sidney do Ó Souza

14.12.2018

Vinícius Gahyva Martins

17.12.2018

Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques

18.12.2018

Leandro Túrmina

19.12.2018

Lindinalva Correia Rodrigues


Art. 2º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio promotor responsável pelas audiências de custódia do dia ajustar-se com o promotor que o substituirá, dentre aqueles que constam desta portaria, não havendo necessidade de prévia comunicação à Administração Superior.

Registrada. Publique-se internamente. Cumpra-se.


Cuiabá, 27 de novembro de 2018.




HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça

em exercício



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