AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA - JUNHO/2019
segunda-feira, 27 de maio de 2019, 14h38
PORTARIA Nº 677/2019-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,
Considerando que, após a edição da Resolução nº 104/2015, do Colégio de Procuradores de Justiça, que trata das atribuições das Promotorias de entrância final, o Poder Judiciário passou a realizar, em Cuiabá, audiências de custódia, difundidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o cumprimento de tratado internacional de direitos humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 7º);
Considerando que é imprescindível a participação do Ministério Público nessas audiências;
Considerando que não há previsão expressa, na Resolução nº 104/2015-CPJ, de promotoria com atribuição específica para participar dessas audiências, diluindo a responsabilidade entre todas as promotorias da comarca;
Considerando que a Portaria n.º 387/2018 – GRHFC estabelece quais os Juízes Criminais que realizarão as audiências de custódia nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho do ano de 2019;
Considerando que, para eficiência e agilidade dos trabalhos do Ministério Público, cabe a cada um dos responsáveis, nos dias para os quais foram previamente designados, ajustar-se com outro membro da lista, no caso de eventual necessidade de substituição;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo das suas atribuições, participarem das audiências de custódia a serem realizadas na comarca de Cuiabá, nas datas a seguir especificadas:
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Dia |
Promotor(a) responsável |
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03.06.2019 |
Marcos Bulhões dos Santos |
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04.06.2019 |
Marcos Regenold Fernandes |
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05.06.2019 |
André Luís de Almeida |
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06.06.2019 |
Laís Glauce Antônio dos Santos |
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07.06.2019 |
Lindinalva Correia Rodrigues |
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10.06.2019 |
Sasenazy Soares da Rocha Daufenbach |
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11.06.2019 |
Elisamara Sigles Vodonós Portela |
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12.06.2019 |
Marcelo Lucindo Araújo |
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13.06.2019 |
Samuel Frungilo |
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14.06.2019 |
Daniela Berigo Büttner Castor |
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17.06.2019 |
Daniela Berigo Büttner Castor |
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18.06.2019 |
Milton Pereira Merquíades |
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19.06.2019 |
Amarildo César Fachone |
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24.06.2019 |
Fânia Helena Oliveira de Amorim |
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25.06.2019 |
Adriano Augusto Streicher de Souza |
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26.06.2019 |
Januária Dorilêo |
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27.06.2019 |
Márcia Borges Silva Campos Furlan |
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28.06.2019 |
Marcelle Rodrigues da Costa e Faria |
Art. 2º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio promotor responsável pelas audiências de custódia do dia ajustar-se com o promotor que o substituirá, dentre aqueles que constam desta portaria, não havendo necessidade de prévia comunicação à Administração Superior.
Registre-se. Publique-se internamente. Cumpra-se.
Cuiabá, 24 de maio de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA
Procurador-Geral de Justiça