MPPB disponibiliza formulário para audiência de oitiva informal de adolescentes infratores

O Ministério Público da Paraíba disponibilizou, no Sistema MP Virtual, um formulário de audiência de oitiva informal de adolescentes em conflito com a lei. A iniciativa é da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e visa aprimorar a atuação ministerial na área infracional da infância e juventude.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente (CAO Criança e Adolescente), a promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena, o formulário integra o Procedimento de Gestão Administrativa número 001.2025.025705 e os requisitos descritos no documento foram elaborados pela Seplag, por iniciativa da promotora de Justiça Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcellos. “A ferramenta foi desenvolvida em articulação com a Diretoria de Tecnologia da Informação, baseando-se na experiência dos membros e membras da instituição, refletindo necessidades reais observadas em pesquisa realizada com eles a fim de aprimorar a atuação ministerial na área infracional da infância e juventude”, acrescentou.

Além do formulário, também foi disponibilizado aos membros e membras com atribuição na área um manual orientativo sobre o preenchimento do documento. A promotora de Justiça ressaltou que a utilização do formulário é facultativa, em respeito à  independência funcional de cada membro.

FONTE: MPPB