TJCE - Justiça estadual foca atenção na Primeira Infância e migra de processos desta área para o PJe

Com o olhar voltado à proteção da infância e juventude, o Poder Judiciário estadual realizou, nesta quarta-feira (06/08), reunião conjunta entre a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ-TJCE) e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), no Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro debateu pautas prioritárias como o Prêmio CNJ de Qualidade 2025, a próxima fase de migração dos processos da Infância e Juventude para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Plano de Ações voltado ao atendimento integrado às crianças no Estado.

Entre os destaques, o diretor Negocial do PJe, Miguel Mota dos Santos, explicou o andamento da migração eletrônica dos processos na área da Infância e Juventude. “A próxima fase do PJe vai abranger essa competência. A ideia é pedir o apoio do Comitê para que as unidades foquem nas correções dos dados necessários, garantindo uma migração com bom êxito, que deve ocorrer a partir de 29 de agosto. Já estamos bastante avançados. No âmbito do Direito Privado, este é o último bloco da Infância e Juventude e, com isso, encerramos essa 4ª Fase, passando para a área criminal propriamente dita.”

Durante a reunião, também foi apresentado o Painel de Business Intelligence do Comitê e três fluxos prioritários propostos pela Coordenadoria de Procedimentos Judiciais (Segov), em desenvolvimento técnico com foco no fortalecimento da política judiciária da Primeira Infância, conforme a Resolução CNJ nº 470/2022. São eles:

Fluxo de Atendimento Inicial a Crianças e Adolescentes – Busca padronizar e humanizar o acolhimento desde o primeiro contato com o Judiciário, com escuta qualificada e encaminhamentos adequados, com base no protocolo da Central de Acolhimento à Juventude (CAJ);

Fluxo de Entrega Voluntária para Adoção – Garante suporte humanizado, sigiloso e articulado às gestantes ou parturientes que manifestem a intenção de entregar o filho à adoção, resguardando seus direitos à saúde, assistência social e não criminalização;

Fluxo de Cooperação Judicial para Acolhimento – Formaliza procedimentos que permitam o acolhimento seguro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade extrema, inclusive por meio de termos de cooperação técnica entre instituições.

Coordenadora de Procedimentos Judiciais da Segov, Jéssica Pinheiro destacou a importância dessas ações integradas. “Apresentamos três fluxos: o de atendimento inicial, o de entrega voluntária e o de cooperação para acolhimento de crianças e adolescentes em risco. São propostas que contemplam não só a Primeira Infância, mas toda a infância e juventude, com foco na proteção integral.”

A atuação intersetorial foi reforçada pelo desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da CIJ. “Essa foi uma reunião muito produtiva, com vários avanços no nosso plano de ação para a Primeira Infância. Diversos departamentos e órgãos do Tribunal estão trabalhando de mãos dadas. O Pacto pela Primeira Infância, assinado este ano em Brasília, é um esforço conjunto nacional para garantir atenção plena a esse público tão especial. O próprio Prêmio Nobel de Economia reconheceu que o cuidado com a criança de 0 a 6 anos é um dos maiores investimentos que um país pode fazer. É uma ação que fortalece a nação em todos os aspectos – inclusive o econômico.”

FONTE: TJCE