CONJUR: Criança autista será indenizada por acidente em brinquedo inflável

Shoppings centers são responsáveis por falhas na segurança de qualquer brinquedo dentro de suas dependências, mesmo que sejam de terceiros.

O entendimento é da juíza Renata Meirelles Pedreno, da 1ª Vara Cível de Cotia (SP), para determinar que uma criança autista que caiu de um brinquedo inflável receba indenização por danos morais. A mãe do menor também será indenizada.

Conforme o processo, o menino estava em um brinquedo inflável que apresentou falhas. O ar começou a sair da estrutura e a criança caiu em um vão, permanecendo de cabeça para baixo por seis minutos. O menino foi socorrido pelos bombeiros do shopping e levado ao hospital. Ele não teve ferimentos, mas ficou abalado.

A mãe, então, ajuizou ação contra a empresa dona dos brinquedos e o shopping que hospedava a atração. Ela alegou que a situação causou abalo emocional ao menino, que é autista, e a ela, por vê-lo naquela situação.

A juíza entendeu que o shopping responde de forma solidária por acidentes ocorridos em atrações operadas por terceiros dentro de suas dependências, porque se beneficia economicamente da atividade e tem o dever de garantir segurança.

“Embora o shopping tenha prestado os primeiros socorros prontamente, não há dúvidas de que pela natureza da relação de consumo, sua responsabilidade pela ocorrência de acidentes é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal com a conduta do prestador de serviços”, disse.

Para a julgadora, houve falha na segurança e na prestação do serviço. Ficou demonstrado que havia um vão no brinquedo, sem proteção, no qual o menino se acidentou.

“O autor, criança com Transtorno do Espectro Autista, foi submetido a situação de extremo estresse (…), é certo que o evento lhe causou abalo emocional. A condição de neurodivergência agrava a vulnerabilidade da vítima e potencializa os efeitos do trauma”, escreveu.

Ela também entendeu que houve dano moral à mãe por ricochete. Com base na razoabilidade, determinou que as empresas paguem R$ 3 mil a cada um.

O advogado Alex Araújo Terras Gonçalves defendeu a autora.

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Processo 1006884-91.2022.8.26.0152

FONTE: CONJUR