Jurisprudência TJBA - Modificação de Guarda. Compartilhada. Menor de Idade

sexta-feira, 08 de agosto de 2025, 17h22

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. MENOR DE IDADE. GUARDA COMPARTILHADA. OBRIGATORIEDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento que tem como objeto o inconformismo do Agravante com a decisão do Juízo a quo, que determinou a manutenção da guarda compartilhada provisória. Inicialmente, é cediço que em nosso ordenamento jurídico a guarda compartilhada é instituída como via de regra, conforme art. 1.584, § 2º do CPC, consequentemente, a guarda unilateral caracteriza a exceção.(TJ-BA - Agravo de Instrumento: 80027412220248050000, Relator.: MARCELO SILVA BRITTO, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/10/2024).

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