saneamento básico
MPMG: Acordos firmados entre o MP e a Vale vão garantir a qualidade e a restruturação do sistema de abastecimento hídrico de Itabira/MG
por MPMG
terça-feira, 08 de setembro de 2020, 10h07
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Vale firmaram na quinta-feira, 27 de agosto, um Termo de Compromisso para implantação de estruturas que farão a nova captação de água, no Rio Tanque, para tratamento e abastecimento público em Itabira, na Região Central do estado. A empresa de auditoria Aecom, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o município de Itabira assinaram como intervenientes. Para a construção desse novo sistema de abastecimento, que contemple todo o município, serão investidos mais de 160 milhões de reais pela mineradora.
De acordo com dados de monitoramento de qualidade da água superficial realizados pelo SAAE e pela Vale, a partir do terceiro trimestre de 2019, constatou-se o aumento dos índices de manganês nas águas do Córrego Jirau, acima dos limites legais, o que poderia impossibilitar a utilização da vazão de 100 litros por segundo (l/s) da captação de tais águas para o abastecimento público de Itabira.
Pelo acordo, a Vale se compromete a contratar e executar as obras de construção de um sistema completo, composto por estrutura da captação, adução, recalque e tratamento de água, nomeado de nova Estação de Tratamento de Água em Rio Tanque (ETA TANQUE). A empresa também irá custear as operações de captação e sistema de adução, até que a necessidade do município atinja a vazão de 600 l/s.
Diante do risco de comprometimento do abastecimento hídrico de Itabira, até que a solução de longo prazo de nova captação supra a demanda de 160 l/s, a Vale entregará diariamente volume de água na qualidade e na quantidade da captação que foi inviabilizada no rio do Peixe e no córrego do Jirau devido à suspeita de contaminação.
O acordo inclui ainda o custeio pela Vale da elaboração de estudo atualizado de demanda hídrica do município e da projeção de demanda no médio e longo prazo, além dos serviços de auditoria independente, para acompanhar o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Vale. O escopo da auditoria inclui também o acompanhamento das obrigações assumidas pela SAAE no acordo, referentes à manutenção preventiva e reativa, regular e adequada aos poços de captação de água subterrânea do novo sistema de abastecimento de Itabira.
Controle da contaminação
De acordo com outro Termo de Compromisso assinado anteriormente com o MPMG, em 28 de maio deste ano, a Vale se compromete a realizar estudos de background físico-químico para aferir a contaminação dos recursos hídricos de Itabira por metais, em especial por manganês, e outros contaminantes, em decorrência das atividades da mineradora na região.
Caso seja constatada a contaminação, com base nos resultados a mineradora deverá realizar também estudos para delimitação, modelagem e monitoramento da pluma de contaminação, estudo de risco à saúde humana e risco ecológico e implementar as medidas de remediação ambiental necessárias, com base em critérios técnicos e normativos.
Esse acordo estabelece ainda o custeio pela Vale de serviços de auditoria técnica independente, para acompanhar a elaboração dos estudos, projetos, desenvolvimento e implementação de novas tecnologias de manejo e disposição de rejeitos e estéreis em cavas do Complexo Minerário Itabira, que abrange as minas Cauê, Mina Conceição e Minas do Meio, já auditadas pela Aecom por força de outros acordos firmados entre MPMG e Vale em 2019.
A realização dos estudos e a implementação de medidas reparatórias relativas à contaminação de recursos hídricos também serão acompanhados pela auditoria técnica independente.