CNM participa de seminário da Folha e do Instituto Trata Brasil sobre Saneamento Básico

Debate sobre o Saneamento na pauta do desenvolvimento municipal ocorreu na última quinta-feira, 9 de maio, durante o seminário O Poder Transformador do Saneamento da Folha de São Paulo e do Instituto Trata Brasil, com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante o painel, a gerente de sustentabilidade da Confederação, Cláudia Lins, reforçou a constante defesa da autonomia municipal, seja para promover a prestação dos serviços e/ou para superar os desafios de universalização até 2033.

Cláudia representou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que é do Rio Grande do Sul e está no Estado acompanhando as ações de enfrentamento à enchente nos Municípios. Ela alertou sobre as complexidades da regionalização, impostas pela Lei 14. 026/2020, e chamou a atenção para o fato de o gestor municipal conhecer melhor a necessidade da população, por estar mais próximo do povo, e saber qual a melhor estratégia de prestação dos serviços. Para ela, é fundamental possibilitar a prestação direta dos serviços pelo Municípios que assim desejarem, além da concessão e da regionalização poder ser uma escolha dos gestores.  

“O prefeito tem condição, realmente, com recursos próprios, de cumprir com as metas da universalização?”, perguntou a representante da CNM ao afirmar a existência de questionamentos diversos; a necessidade de não deixar os Municípios reféns de companhias estaduais; e a impossibilidade de universalizar  acesso à água potável e à rede de esgoto apenas com recursos públicos ou só com dinheiro privado. 

Ainda segundo Cláudia, dada a situação, no qual os gestores municipais não podem fazer sua escolha, 45% dos Municípios estão em regiões metropolitanas ou microrregiões, cuja adesão foi compulsória e ao compartilhar a titularidade, a evolução dos índices tende a evoluir mais lentamente, já que a infraestrutura é extremamente cara e o risco é as metas não serem cumpridas até 2033. Ela reconhece haver avanços e bons exemplos, mas mencionou exemplos de Municípios em que as diversidades regionais foram impeditivos. No Amazonas, por exemplo, a tomada de decisão está centralizada, engessada e parada nas mãos do Estado. Da mesma forma, há diversas localidades sem avanços reais, aguardando o avanço da regionalização. 

Pacto federativo

A gerente da Confederação reforça que investir em Saneamento é promover qualidade de vida, saúde e preservação do Meio Ambiente. “Um desejo muito maior, na verdade, é a reestruturação de um pacto federativo justo, onde não tenha a descentralização das obrigações sem a descentralização de recursos. No caso dessa legislação e da regionalização, que seja acompanhada também do compartilhamento do ônus e das pressões dos Ministérios Públicos nos prefeitos”, disse Cláudia. 

Ao final de sua participação no debate, a representante da CNM contou que muitos prefeitos enfrentam apontamentos do Ministério Público, mesmo depois da regionalização e apesar de uma microrregião, de uma região metropolitana. “Não faz sentido continuar cobrando, somente do gestor municipal, o avanço nos índices de Saneamento e o próprio Plano Municipal de Saneamento quando já foi regionalizado”, disse Cláudia. Ela pontuou o desejo municipalista de uma articulação entre os três poderes e o setor privado para poder levar saneamento básico às populações ribeirinhas, as comunidades rurais e a população mais vulnerável.

Fonte: CNM