Nova cartilha da CNM orienta gestores municipais para encerramento de lixões

Está disponível na Biblioteca Digital da Confederação Nacional de Municípios (CNM) uma nova cartilha com orientações para os gestores municipais sobre o encerramento de lixões e aterros controlados, uma vez que esses são considerados inadequados para a disposição final ambientalmente correta dos resíduos. Para acessar o conteúdo, basta baixar o arquivo aqui.

A CNM alerta que, de acordo com a Lei 14.026/2020, que atualiza o Marco do Saneamento (Lei 11445/2007), os Municípios com até 50 mil habitantes devem possuir disposição final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos até 2 de agosto de 2024. O prazo para os Municípios maiores já acabou, também conforme previsto na legislação.

Outro alerta importante para as gestões locais é que, além de iniciar a disposição adequada, é necessário que haja o encerramento dos lixões e a sua devida recuperação.

Na programação paralela da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 20 a 23 de maio, haverá a arena “Boas Práticas Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, que reunirá gestores municipais para apresentarem experiências que são exemplos positivos na coleta seletiva e no encerramento de lixões.

As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas no site oficial.

Fonte: CNM