Projeto inclui o bioma Cerrado entre os prioritários para recebimento de verbas ambientais
por Agência Câmara de Notícias
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022, 13h32
Proposta altera lei do Fundo Nacional de Meio Ambiente, que prioriza Amazônia e Pantanal
O Cerrado possui as nascentes de seis grandes bacias hidrográficas
O Projeto de Lei 1600/19 inclui o Cerrado entre os biomas a serem priorizados com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.797/89, que criou o fundo. Atualmente, a lei prioriza a aplicação de recursos do FNMA em projetos na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (Pode-GO). Ele afirma que, mesmo sendo o segundo maior bioma da América do Sul e contendo as nascentes de 6 das 8 grandes bacias hidrográficas brasileiras, o Cerrado “não tem merecido a devida atenção governamental para preservação de sua rica biodiversidade”.
"Preservar e recuperar o Cerrado são fundamentais para a manutenção das reservas hídricas das várias bacias hidrográficas, especialmente a bacia do Tocantins-Araguaia, assim como os inúmeros parques nacionais e unidades de conservação”, defendeu o senador.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias