MPSP: Promotoria consegue liminar barrando estação de transbordo de lixo na capital paulista

Havia riscos ao meio ambiente e à vida da população

A pedido do MPSP, a Justiça concedeu liminar no dia 8/10 barrando a instalação da Estação de Transbordo Anhanguera em imóvel da Logística Ambiental de São Paulo (Loga), situado na capital. A decisão determina que a Cetesb suspenda o licenciamento ambiental do empreendimento, enquanto a empresa Logística Ambiental de São Paulo (Loga) fica impedida de realizar trabalhos de implantação da estação de transbordo, incluindo terraplenagem e construção dos edifícios projetados. A multa fixada para caso de descumprimento é de R$ 100 mil. 

Segundo a petição inicial da ação, assinada pelo promotor Luís Roberto Proença, a estação receberia o lixo doméstico coletado pelos caminhões da Loga na região noroeste da capital. Os resíduos seriam posteriormente transferido em carretas até o aterro situado em Caieiras. Inquérito civil instaurado pela Promotoria apontou que a implantação do empreendimento realmente traria prejuízos significativos ao meio ambiente, à ordem urbanística e à qualidade de vida da população vizinha. 

Pareceres feitos pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) revelaram diversas deficiências no processo de licenciamento do empreendimento, que mesmo assim foi autorizado, "colocando em risco concreto os bens ambientais e urbanísticos atingidos, bem como a qualidade de vida da população e dos integrantes e usuários dos estabelecimentos educacionais, industriais e comerciais em seu entorno", diz o membro do MPSP.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo