MPSP: Empresas firmam acordo com MP para reparar poluição de águas em Franca
por MPSP
quarta-feira, 10 de novembro de 2021, 12h43
Resíduos químicos são lançados no Ribeirão Bom Jardim
Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Promotoria de Justiça de Franca, as empresas Curtume Cubatão e Gelco Gelatinas do Brasil admitiram que, nos últimos meses, lançaram resíduos industriais no Ribeirão Bom Jardim, poluindo o corpo d’água. Pelo MPSP, assinou o documento o promotor Paulo César Corrêa Borges.
As pessoas jurídicas signatárias se comprometeram a depositar, como forma de reparação ambiental, o total de R$ 30 mil no Fundo Municipal do Meio Ambiente de Franca. Entre outras medidas, as obrigações assumidas envolvem ainda a redução da vazão de lançamento de efluentes no Ribeirão Bom Jardim, a adoção de sistema de tratamento terciário por osmose reversa e a instalação de emissário para que os lançamentos dos efluentes não sejam lançados naquele curso d’água, e sim levados até estação elevatória que viabilize o lançamento no sistema da Associação dos Manufatores de Couros e Afins do Distrito Industrial (Amcoa), no Córrego dos Bagres.
A situação já tinha sido objeto de outro TAC, assinado em 2018 pelas mesmas empresas, prevendo reparação ambiental pecuniária.