ARSEC realiza audiência pública para debater revisão extraordinária do contrato dos serviços públicos de água e esgoto

A discussão foi solicitada pela Concessionária Águas Cuiabá. A audiência foi realizada em 8 de novembro de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet e transmitida, ao vivo, no YouTube pelo canal da ARSEC, às 9h.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) realizou no dia 08 de novembro uma audiência pública que debateu o pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital. 

O pleito é relativo à suspensão da aplicação do reajuste tarifário de 6,37% do ano de 2020, em decorrência dos decretos municipais da Covid-19 (Decretos 7.854 e 8.108 ), que suspenderam a aplicação do reajuste à época.

Atendendo às medidas de biossegurança, a reunião foi realizada de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet e transmitida, ao vivo, no YouTube pelo canal da ARSEC, as 9h.

Na oportunidade, foi apresentado o parecer técnico da ARSEC acerca do pedido de revisão extraordinária. De acordo com o presidente da autarquia, Alexandro de Oliveira, a finalidade da audiência foi dar transparência e oportunizar aos usuários dos serviços a possibilidade de discutir o tema.

“Trata-se de uma previsão contida no contrato. Durante o ápice da pandemia, foram necessárias a adoção de ações por parte do Poder Executivo para abrandar os efeitos econômicos ocasionados pela covid-19. Embora, seja obrigatório reequilibrar economicamente os efeitos dessas medidas no contrato de concessão, buscaremos a melhor solução dentro das opções legais, visando causar o menor impacto possível para o cidadão”, frisou Oliveira.

Como participar  

Conforme edital de convocação, foi assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito. Os pedidos de manifestações orais deveria ser enviados até o dia 8 de novembro, até às 8h, no e-mail arsec.audienciapublica@gmail.com, com os seguintes dados: nome completo, CPF, órgão representado, e-mail e WhatsApp. Desde que cumprido o requisito, o link de acesso à audiência pública será encaminhado até 15  minutos antes da audiência.

O tempo para manifestação oral dos participantes foi de no máximo três minutos.  A manifestação por escrito deveria ser enviada até o dia 8 de novembro, às 10h, no e-mail arsec.audienciapublica@gmail.com, com os seguintes dados: nome completo, CPF, órgão representado, e-mail, WhatsApp e o questionamento.

Consulta Pública

Vale lembrar que  ARSEC abriu no dia 21.10, a Consulta Pública nº 02/2021  sobre o pedido da Águas Cuiabá relativo a revisão extraordinária  do contrato de concessão, embasado na suspensão da aplicação do reajuste tarifário de 2020.

A ação tem o objetivo de reunir informações, sugestões ou criticas, que poderão contribuir no processo. O prazo para encaminhamento de sugestões, opiniões ou críticas começou às 9h do dia 22.10 e terminou às 12h do dia 8 de novembro. 

Os interessados em colaborar poderia acessar os conteúdos referentes à consulta no site (www.arsec.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá (http://www.cuiaba.mt.gov.br), na aba Controle Social. 

Qualquer pessoa física ou jurídica poderia participar no processo de Consulta Pública, dirigindo as possíveis manifestações ao e-mail:  arsec.audienciapublica@gmail.com.

O presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira, estava disponível para entrevistas à imprensa. Veículos interessados podem entrar em contato no celular (65) 98463-7664. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá/MT