MPGO PEDE PARALISAÇÃO DE OBRAS NO ENTORNO DA NASCENTE DO CÓRREGO JAÓ
por MPGO
quarta-feira, 08 de setembro de 2021, 15h33
O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu no dia 25/8 a concessão de tutela de urgência (liminar) para determinar a imediata paralisação das obras no entorno da nascente do Córrego Jaó, em Goiânia.
O pedido foi protocolado no curso de ação civil pública ajuizada em julho de 2020 pelo MPGO, na qual foi requerida a paralisação das obras de duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó, até que fossem regularizadas todas as pendências relativas ao projeto.
No requerimento feito ontem (25/8), a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Goiânia, explica ser a paralisação necessária porque as obras no entorno do córrego estão removendo a mata ciliar que compõe a Área de Preservação Permanente (APP) do curso hídrico.
Ao pedido, foram anexadas fotos feitas no local que mostram o trabalho de uma retroescavadeira removendo árvores.
Alice de Almeida Freire ressalta que a determinação visa a dar efetivo cumprimento à liminar deferida em novembro de 2020 pelo juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
A decisão concedeu parcialmente a medida cautelar requerida na ação, para que o Município de Goiânia não implantasse o canteiro de obras de duplicação da Rua da Divisa enquanto não fosse providenciada a juntada, aos autos, do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Ação aponta risco de danos ambientais
Na ação civil pública proposta no ano passado, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire aponta que a Prefeitura de Goiânia, desde 2009, vem tentando duplicar a Rua da Divisa.
No entanto, a execução das obras sempre enfrentou vários problemas, que vão da irresignação dos moradores da região a irregularidades no licenciamento ambiental, entre outros.
Em 2020, observou a promotora, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) demonstrou que realizaria os serviços sem atender às exigências legais para garantia da preservação do meio ambiente ou mitigação dos impactos, bem como dos impactos urbanísticos e atendimento dos princípios e normas que regem a contratação e execução de serviços de engenharia para obras dessa natureza.
A Rua da Divisa liga a BR-153 com os Setores Jaó e Santa Genoveva, passando pelo Aeroporto Santa Genoveva.
De acordo com Alice de Almeida Freire, o Município, ao tentar realizar a obra, não se atentou aos danos ambientais que poderia causar na nascente do Córrego Jaó, que compõe a bacia do Rio Meia Ponte. (Texto: Ana Cristina Arruda e João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)