Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico promove audiência pública para debater os Contratos de Programa
por CNM
terça-feira, 31 de agosto de 2021, 15h19
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai promover, na próxima quinta-feira, 2 de setembro, uma audiência pública para debater as alterações dos Contratos de Programa após as modificações no setor de saneamento estabelecidas pela Lei 14.026/2020. O objetivo do evento é aprimorar os contratos de programa relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelas companhias estaduais de saneamento, bem como adequar os contratos vigentes à referida lei.
Isto se justifica pois este tipo de contrato abrange 69% das prestadoras dos serviços de saneamento, abarcando aproximadamente 155 milhões de brasileiros, de acordo com informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2019. Neste sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), recomenda a participação dos gestores municipais para levarem suas contribuições no sentido de melhor o saneamento no país.
O evento será transmitido via canal da ANA no YouTube e os interessados em fazer sugestões orais, deverão se inscrever até às 12h de 1º de setembro, por meio de formulário disponível no site da Agência.