MPPR obtém decisão liminar da Justiça para que proprietário de área em Japurá às margens do Rio Ivaí cesse atividades prejudiciais ao meio ambiente

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, no Noroeste do estado, a Justiça determinou liminarmente que o dono de uma propriedade rural em Japurá (município da comarca) cesse qualquer atividade que cause degradação ambiental.

Conforme apurou o MPPR, o imóvel, que fica às margens do Rio Ivaí, tinha atividade irregular de venda de iscas vivas, sem autorização ambiental, e apresentava construções proibidas pela legislação. Vistorias do Instituto Água e Terra, realizadas a pedido da Promotoria de Justiça, constataram a existência de diversas construções dentro de área de proteção ambiental – definida pelo limite de 100 metros a partir da margem do rio. Além disso, havia despejo de esgoto, sem nenhum tipo de tratamento, a menos de dez metros do leito fluvial.

A decisão liminar determinou que, no prazo de 30 dias, o requerido “cesse a atividade degradadora do meio ambiente, mediante a paralisação imediata de toda a atividade de supressão de vegetação, aterramento, impermeabilização do solo, edificação, plantio de espécies exóticas, ou qualquer outra geradora de poluição, inclusive visual, presentes e futuras, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitado em R$ 50.000,00”.

Na análise do mérito, o MPPR pede que o requerido, entre outras medidas, seja condenado a cessar qualquer atividade degradadora do meio ambiente, demolir todas as construções e benfeitorias realizadas na área de preservação permanente e promover a reparação do dano ambiental, por meio da plantação de mudas de plantas nativas da região por toda extensão ocupada anteriormente pelas construções irregulares.

Processo número 0003602-33.2021.8.16.0069.

Fonte: Ministério Público do Estado do Paraná