GESTÃO URBANA

Aprovada urgência para projeto sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas

por Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 27 de agosto de 2021, 13h09

Discussão e votação de propostas — *Cleia Viana/Câmara dos Deputados*
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que remete aos planos diretores e leis municipais de uso do solo a regulamentação da faixa de inundação de rios em áreas urbanas.

Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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