GESTÃO URBANA
MPGO: Em audiência com MP, Prefeitura de Goiânia sinaliza atendimento à recomendação sobre Plano Diretor
por MPGO
quarta-feira, 28 de julho de 2021, 13h17
A realização de audiência pública e o encaminhamento dos estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho instituído para análise da viabilidade orçamentária e financeira das emendas do Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, que trata da revisão do Plano Diretor da capital, ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), conforme recomendado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), foram assegurados por representantes do Município de Goiânia em audiência realizada no dia 15/7. A audiência atendeu à notificação da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, realizada no início do mês, para que fossem apresentados os resultados do grupo de trabalho.
De acordo com a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, a audiência foi realizada no âmbito de inquérito civil público instaurado no ano passado, com o objetivo de garantir participação popular nas discussões da revisão do Plano Diretor de Goiânia. Foram ouvidos, virtualmente, Foram ouvidos, virtualmente, a procuradora-geral do Município, Tatiana Accioly Fayad, foi inquirida representando o prefeito Rogério Cruz; o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran de Sousa Ribeiro, e a superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável, Carolina Alves Luiz Pereira.
A procuradora-geral do Município afirmou que o relatório final do grupo de trabalho ainda não passou pelo crivo do prefeito Rogério Cruz, mas que todo o estudo e análise estão sendo realizados de maneira minuciosa pela Casa Civil. Após a conclusão desta fase, o documento será encaminhado ao gabinete do prefeito, que já sinalizou a possibilidade de realização de uma audiência pública para dar conhecimento à população sobre a proposta. Ela afirmou também que o prefeito, após tomar conhecimento do teor do relatório, estará disponível para prestar esclarecimentos em outra audiência a ser convocada pelo MP-GO.
Sem publicação oficial
Segundo Tatiana Accioly Fayad, o trabalho do grupo está disponível para consulta, o que poderá ser realizado mediante requerimento. No entanto, ela admitiu que não está publicado nos veículos de comunicação oficial do Município. A procuradora-geral ressaltou que, desde o momento em que assumiu a pasta, em abril deste ano, ouviu dizer que outras entidades e associações de bairros gostariam de participar da análise das emendas, mas não chegaram ao seu conhecimento, pelas vias formais, requerimentos neste sentido.
Valfran de Souza explicou que, ao assumir a secretaria em maio deste ano, o grupo de trabalho já havia sido criado há pelo menos dois meses, e que acompanhou, a distância, as análises. Ele explicou que o relatório final foi encaminhado à Casa Civil. Ao ser questionado sobre a participação de outras entidades, além das que compõem o grupo, ele afirmou que chegou a receber interessados, mas que em todas as ocasiões esclareceu que não teria autonomia para propor mudanças na composição.
Inquirida pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, Carolina Alves Luiz Pereira explicou que todas as atas de reuniões e relatórios estão disponíveis no Blog Goiânia do Futuro, criado na gestão passada, quando tiveram início as discussões sobre o Plano Diretor. Ela ressaltou que neste meio de comunicação há espaço para sugestões e dúvidas. Quanto ao relatório de análise de viabilidade orçamentária e financeira, este será encaminhado ao Compur após o estudo técnico ser concluído pela Casa Civil.
Carolina Alves Luiz Pereira relatou a realização de uma reunião, com a participação do prefeito Rogério Cruz, um vereador e representantes de associações de bairros, em que foram apresentadas demandas relacionadas ao Plano Diretor. Segundo ela, os principais pedidos, que foram acatados, dizem respeito à modificação na altura das edificações no Setor Sul e redução do adensamento urbano.
Os técnicos que realizaram os estudos de viabilidade orçamentária e financeira das emendas ao Plano Diretor serão ouvidos em audiência, no MP-GO, no dia 17 de agosto. (Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)