Lei que proíbe pesca comercial por 5 anos em MT entra em vigor

Rio largo e caudaloso atrai turistas para a pesca — Foto: Prefeitura de Brasnorte - MT

A lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado entrou em vigor nesta segunda-feira (1°). A proposta foi aprovada no dia 28 de junho, com um placar de 15 votos favoráveis e oito contrários, na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.

Segundo o governo, a normativa pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. De acordo com a lei, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.

Ainda de acordo com o governo estadual, a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

Assembleia discute projeto que pode proibir pesca comercial por cinco anos em MT — Foto: Assembleia MT

Posição do Ministério da Pesca

Na quinta-feira (15), o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.

A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.

Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/01/02/lei-que-proibe-pesca-comercial-por-5-anos-em-mt-entra-em-vigor.ghtml