Casal que agrediu mulher por multa de R$ 20 indenizará em R$ 50 mil

Casal que agrediu integrante de projeto social após ser multado em R$ 20 reais por estacionar irregularmente terá de indenizar município em R$ 50 mil por danos morais coletivos. Acórdão foi proferido pela 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP, ao concluir que atitude dos agressores, além de ofender individualmente à jovem, teve repercussão grave ao projeto.

Segundo os autos, após receberem notificação para pagamento de R$ 20 por terem estacionado irregularmente veículo em frente ao Poupatempo da cidade, os réus agrediram violentamente a vítima, que integrava programa social voltado para a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho formal.

O ocorrido foi amplamente divulgado na mídia local e teve repercussão negativa entre os integrantes do projeto, que passaram a ter medo de exercer suas funções. 

Para a relatora do recurso, desembargadora Mônica Serrano, a indenização é a medida cabível.

"Resta cristalina a configuração do dano moral coletivo, tendo em vista que a atitude reprovável dos apelados, além de ofensa individual à jovem, teve sim repercussão grave, já que também feriu o objetivo do projeto, que era de valorizar os jovens, a dignidade e moralidade do serviço público executado."

Além disso, após o episódio o projeto sofreu perda de voluntários.

"O município relatou que o ocorrido causou muita indignação a moças e rapazes que exercem as mesmas funções ao saber que um deles foi agredido por estar exercendo corretamente seu ofício. Inclusive, a municipalidade relatou que muitos desistiram do programa."

Mediante o exposto, o colegiado determinou que o casal indenize o município por danos morais coletivos, em R$ 50 mil.

Processo: 1023250-41.2019.8.26.0564.

Fonte. Migalhas.