Procedimentos legais para se divorciar

Segundo o Código de Processo Civil, o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial ou judicial, dependendo das circunstâncias do caso. O divórcio extrajudicial é aquele que não necessita de ação judicial e pode ser feito por escritura pública no cartório de notas, desde que o casal esteja em acordo sobre a decisão e não tenha filhos menores de idade ou incapazes. O divórcio judicial pode ser consensual ou litigioso, dependendo da existência ou não de consenso entre o casal sobre os termos da dissolução do matrimônio. Em ambos os casos é necessário o auxílio de um advogado.

Para realizar o divórcio, seja extrajudicial ou judicial, é preciso apresentar alguns documentos essenciais, tais como: “certidão de casamento atualizada”, “documentos de identificação”- (RG/CPF/CNH), “escritura do pacto antenupcial”, se houver, “documentos dos bens móveis e imóveis do casal”, se houver, e “descrição da partilha dos bens”, se houver. Além disso, se houver filhos menores ou incapazes, deverá ser tratada a “guarda”, o “direito de convivência” e a “fixação dos alimentos” dos mesmos.

Art. 733. O acordo de divórcio, separação e cessação de coabitação definitiva, se não houver nascituro ou filhos deficientes e nos prazos previstos na lei, pode ser concretizado através de documento público que contenha disposições sobre a descrição e divisão. Propriedade de direito comum e pensão alimentícia, bem como sobre a continuação do contrato cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento" Código de Processo Civil, art. 733).

Um autor que trata do tema do divórcio é Cíntia Da Silva Moura, que publicou um artigo intitulado "Divórcio e seus procedimentos" no site Jusbrasil. Nesse artigo, a autora explica as diferentes modalidades de divórcio e os requisitos para cada uma delas.

Um livro que aborda o tema do divórcio é "Divórcio: teoria e prática", de Luiz Guilherme Marques. Nesse livro, o autor analisa os aspectos jurídicos e sociais do divórcio no Brasil, bem como as questões relativas aos filhos, aos alimentos, à partilha dos bens e ao nome dos cônjuges.

Uma página que contém informações sobre o divórcio é o livro "Divórcio: como funciona", de VLV Advogados, pag. 7. Nessa página, os autores explicam o procedimento extrajudicial do divórcio e os documentos necessários para realizá-lo.


Referências

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2023.

MOURA, Cíntia Da Silva. Divórcio e seus procedimentos. Jusbrasil, 2021. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2023.

MARQUES, Luiz Guilherme. Divórcio: teoria e prática. 8. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2020.

VLV Advogados. Divórcio: como funciona? São Paulo: VLV Advogados, 2019.


Fonte: JornalJurid