Rede de Controle da Bahia debate aspectos relevantes da orientação técnica sobre transporte escolar

Dando continuidade à ampla discussão sobre aspectos importantes relacionados à contratação de transporte escolar, a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia - estrutura que congrega instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) -, promove novo encontro para debater "Aspectos Relevantes da Orientação Técnica nº 7/2019 da Rede de Controle sobre Transporte Escolar", no dia 19 de dezembro, das 9h às 17h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), na 1ª avenida, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).


O evento é voltado para prefeitos, vereadores, gestores da educação, controladores internos, procuradores, promotores, auditores, demais gestores e cidadãos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas presencialmente no dia do evento.


Com o objetivo permanente de contribuir para o aprimoramento da gestão da coisa pública, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia elaborou uma Orientação Técnica destinada a fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado da Bahia na contratação de serviços de transporte escolar.


A elaboração da Orientação Técnica contou com a contribuição da União das Prefeituras do Estado da Bahia (UPB), que, na fase de desenvolvimento dos trabalhos, viabilizou a participação de prefeitos de alguns municípios baianos. Os depoimentos dos gestores a respeito das atuais práticas adotadas em seus municípios, em relação ao tema, forneceram subsídios valiosos para a elaboração desse guia.


Nessa OT n.º 07 estão contidas recomendações que podem ensejar às prefeituras e demais gestões públicas do Estado pleno êxito nesta complexa atividade de contratação de transporte escolar. Diversas prefeituras têm ou tiveram problemas nessa seara, razão pela qual a OT se apresenta como importante subsídio para auxiliar a gestão, pretendendo-se elucidar e otimizar os procedimentos que devam ser praticados sem prejuízos à administração pública.

Fonte: TCE/BA