MPPA e SEDUC firmam acordo de cooperação para regularização de Conselhos Escolares em Ananindeua

No dia 28 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 1º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, Laércio Guilhermino de Abreu, realizou uma reunião interinstitucional na sede da promotoria com a Secretaria de Educação do Pará (SEDUC). Durante o encontro, foi formalizado pela SEDUC um acordo de cooperação para a regularização dos Conselhos Escolares das escolas estaduais de Ananindeua.

A reunião contou com o apoio técnico da pedagoga Danielly Laurentino Damásio, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA. Representando a SEDUC, participaram a Coordenadoria de Prestação de Contas Estadual (CPCE), a Coordenadoria de Prestação de Contas Federal (CPCF), a Coordenadoria de Fortalecimento de Gestão Democrática (CFGD) e a Secretaria Adjunta de Educação Básica (SAEB). Também estiveram presentes representantes do Banco do Brasil – Agência Ananindeua e Supervisão Jurídica Regional – e da Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG-Pa).

Na ocasião, o MPPA foi informado sobre o fechamento das tratativas da SEDUC com instituições cartorárias envolvidas. O acordo de cooperação técnica foi proposto em parceria com o Instituto de Registros de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ), que se comprometeu a realizar capacitações para orientar gestores e conselhos escolares no processo de regularização.

Serão promovidas 12 capacitações online para todo o Estado do Pará entre março e dezembro de 2025. A proposta, já apresentada ao Secretário Estadual de Educação, Rossieli Soares, inclui a elaboração de uma minuta do acordo, com assinatura prevista para fevereiro de 2025.

O representante do MPPA destacou a relevância do acordo de cooperação técnica com a ANOREG, que participará das capacitações planejadas. A representante da ANOREG, Suzanne Tourinho, agradeceu a iniciativa do MPPA e reafirmou o compromisso de colaborar com o representante do IRTDPJ, Carlos Alves Chermont, na concretização do acordo com a SEDUC.

A assinatura do acordo e as reuniões interinstitucionais integram o Plano de Atuação Bienal (2023/2024) das Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua. As ações estão registradas no Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2021.00000194-4.

Para o promotor Laércio Guilhermino de Abreu, a iniciativa representa um marco no processo de regularização dos Conselhos Escolares das escolas estaduais de Ananindeua. “A medida é de suma importância para habilitar as escolas a receberem recursos públicos de ordem federal e estadual, que contribuirão para a oferta de um ensino de cada vez mais qualidade aos alunos e à comunidade”, afirmou.

Assessoria de Comunicação

Fonte: MPPA