MPPR Responde: Edição traz perguntas sobre educação infantil e acesso a vagas em creche

O MP Responde desta semana apresenta questões sobre educação infantil e a obrigação de oferta de vagas em creche na rede pública. Na última semana, em Capitão Leônidas Marques, o MPPR obteve no Judiciário liminar que obriga o Município a garantir a matrícula na educação infantil de todas as crianças de 0 a 5 anos de idade que atualmente constam em lista de espera. As dúvidas são respondidas pelo promotor de Justiça Lucas Losh Abaid, do Ministério Público no Paraná. Confira a seguir:

- Tentei matricular minha filha de dois anos em uma creche, mas não consegui vagas, e a funcionária da prefeitura ainda me informou que a vaga em creche não é uma obrigação do Município. Isso é verdade?

- O que é educação infantil e qual a idade obrigatória para que a criança esteja matriculada em uma escola?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: mpnoradio@mppr.mp.br ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts.

Edições anteriores:

- É direito dos alunos ter acesso a transporte escolar na rede pública?

- Posso noticiar ao Ministério Público uma situação de transporte escolar de má qualidade que ocorre na minha cidade?

- A escola é obrigada a garantir acessibilidade total a alunos com deficiência?

- Posso noticiar ao Ministério Público a falta de estrutura para pessoas com deficiência na minha escola?

- Quais as principais ações afirmativas que os Municípios podem tomar para promover uma política antirracista?

- Uma pessoa que é vítima de racismo pode procurar o Ministério Público?

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Fonte: MPPR