MP recomenda que Secretaria de Educação restrinja uso de celular em sala de aula em Roraima

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou nessa segunda-feira (9) que a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) restrinja o uso de celulares dentro das salas de aula da rede estadual de ensino. A medida acontece em meio a criação de um projeto de lei estadual que quer proibir o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas (entenda mais abaixo).

No documento, o MP propôs a realização de campanhas educacionais para conscientizar os alunos sobre a interferência dos celulares nas práticas educativas. Ele foi enviado ao secretário de educação do estado, Mikael Cury, que tem dez dias para informar sobre o atendimento à recomendação.

Além disso, o órgão recomendou a afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e outros espaços das escolas para que os alunos tomem conhecimento da proibição do uso dos aparelhos durante as aulas.

O documento ainda pede que o secretário determine aos gestores das escolas que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis para que os celulares e outros aparelhos eletrônicos similares permaneçam desligados no período em que as aulas são ministradas. O g1 procurou a secretaria e aguarda o retorno.

Para a recomendação, a promotora de Justiça Érika Gomes Michetti considerou um relatório de análise produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico Pedagógico do Ministério Público, que indica que "a presença constante de telefones celulares tem contribuído para a disseminação de práticas inadequadas, como o uso de redes sociais durante as aulas, colaborando para a dispersão dos alunos e comprometendo, consequentemente, o aprendizado".

Ela também considerou que o Regimento Geral para as Instituições Públicas da Rede Estadual de Ensino de Roraima estabelece vedações ao aluno, como a proibição do uso de celulares, aparelhos eletroeletrônicos e fone de ouvidos, exceto quando autorizados pelo professor para fins pedagógicos.

Fonte: G1 RR