STF julga ação que discute proibição de linguagem neutra em escolas de município do interior de São Paulo

por Ascom do IBDFAM (com inf. do Migalhas e do STF)

sexta-feira, 01 de novembro de 2024, 16h43

A partir desta sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal – STF inicia, na sessão virtual do Plenário, o julgamento da ação que discute a proibição de linguagem neutra em escolas públicas e privadas do município de Votorantim, em São Paulo.

A questão é tratada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 1166, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – ABRAFH.

As entidades defendem que a lei municipal ofende direitos fundamentais, entre eles a liberdade de expressão e o direito à educação.

A sessão virtual do plenário vai até o dia 11 de novembro.

Fonte: IBDFAM

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