MPF encaminha aos gestores da Educação relatório com situação das escolas de Encruzilhada do Sul (RS)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta semana, a gestores da Educação do Rio Grande do Sul, um relatório com o levantamento da situação das instituições de ensino do município de Encruzilhada do Sul (RS), localizado no Vale do Rio Pardo. O envio do diagnóstico cumpre mais uma etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que objetiva levantar as condições das escolas da educação básica e atuar com o poder público para efetivar mudanças e melhorias no ensino público. Em agosto, o MPF realizou a etapa da audiência pública, que contou com participação da comunidade, entidades e poder público.

As instituições analisadas têm alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, que tiveram nota abaixo de 6,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021. O relatório detalha a pontuação de 12 escolas públicas de Encruzilhada, com notas sobre a qualidade da alimentação escolar, aspectos estruturais, aspectos pedagógicos, inclusão e verbas federais. A intenção é que, ao final do projeto, novas visitas às escolas e avaliações sejam refeitas para comparação da pontuação do diagnóstico do MP e das novas notas do Ideb.

O diagnóstico compõe a etapa inicial do MPEduc, na qual uma equipe de servidores da unidade do MPF em Novo Hamburgo (RS), coordenada pelo procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, visitou 12 escolas públicas de Ensino Fundamental de Encruzilhada do Sul, com a intenção de identificar as deficiências e pensar nas medidas necessárias para saná-las.

Audiência Pública - O MPF também promoveu diversas reuniões com gestores públicos dos Poderes Executivos estadual e municipal, com a participação de profissionais da área de educação, como professores, diretores de escolas e representantes dos conselhos Municipal de Educação, de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e de Alimentação Escolar (CAE).

No dia 24 de agosto, eles participaram de audiência pública, coordenada pelo procurador Bruno Gütschow, com apoio de servidores do MPF, realizada no Clube do Comércio, centro de Encruzilhada do Sul. Prestigiaram o evento o prefeito Benito Paschoal e seu vice, Emanuel Nobre, o secretário Municipal de Educação, Leandro José Hendges, o defensor público estadual, Iesus Cabral, o representante da OAB/RS e Câmara de Vereadores Tiago Corrêa.

Entre os participantes, também estiveram presentes o chefe do Departamento de Avaliação e Monitoramento da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação da SES/RS, Fernando Heck, o assessor técnico de Avaliação e Monitoramento da SES, Jonathan Becker, o coordenador regional de Educação da 6ª CRE, Luiz Ricardo Pinho, e o chefe da Divisão de Gestão Pedagógica da 6ª CRE, Joice Batistti, além de profissionais da área.

A intenção da audiência foi apresentar o projeto MPEduc e promover um espaço para ampla discussão com a comunidade, órgãos públicos e diversos setores da sociedade sobre as escolas diagnosticadas pelo MPF. Aos presentes, o procurador detalhou o diagnóstico inicial de nove escolas visitadas, apontando os pontos positivos e negativos levantados sobre alimentação escolar, infraestrutura, oferta de livros e nuances pedagógicas e inclusão socioeducativa.

Entre aspectos debatidos no evento, Bruno Gütschow apontou como positivos a existência de câmeras de segurança em funcionamento e biblioteca em todas as escolas visitadas. Entretanto, destacou como negativo a ausência de controle de circulação de pessoas e de muro ou cerca em boas condições nas escolas municipais.

O vice-Prefeito Emanuel Nobre explicou sobre a situação de algumas obras paradas, argumentando que há escolas, localizadas longe do centro da cidade, que impõem recursos financeiros mais altos para as obras de infraestrutura e para seu funcionamento adequado. Também afirmou que o Município está identificando as dificuldades e estabelecendo metas objetivas para poder avançar.

Próximos Passos – Com a finalização da etapa de diagnóstico, o MPF pode determinar uma série de providências para a melhoria das escolas de Encruzilhada do Sul, como a expedição de novos ofícios, requisições de novas informações, recomendações, termos de ajustamentos de condutas, bem como a realização de novas reuniões para acompanhar o andamento das medidas adotadas pelos gestores públicos. Entre os pedidos, está a requisição de informações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sobre os motivos da ausência de nota do Ideb/2021 de sete escolas do município gaúcho.

Também já há pedidos tramitando sobre questões como o oferecimento de serviço de transporte escolar, elaboração e execução de Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio nas escolas, realização de reparos estruturais e elétricos, implementação de salas de informática, climatização de salas de aula e distribuição de livros didáticos. Estão sendo requeridas, ainda, informações sobre o atendimento aos alunos com deficiência mental/intelectual, autistas e diagnosticados com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

O trabalho de acompanhamento das condições das escolas públicas está previsto para durar, pelo menos, um ano, e incluirá novas visitas para verificar as evoluções obtidas.

Município – O Município de Encruzilhada do Sul está localizado no Vale do Rio Pardo e registra população de aproximadamente 23,8 mil habitantes. Atualmente, na área de abrangência das unidades do MPF de Novo Hamburgo (RS) e Santa Cruz do Sul (RS), o município ocupa a terceira colocação de menor Ideb/2021, incluindo as notas da rede estadual, conforme dados do site do Inep.

MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados com o objetivo de defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.

Procedimento Administrativo de acompanhamento das instituições de ensino de Encruzilhada do Sul: nº 1.29.003.000134/2022-41

Fonte: MPF