MPBA promove audiência pública sobre implementação da Lei Lucas

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Nidalva de Andrade Brito, promoverá no próximo dia 4 de outubro de 2023, na sede do MP, no bairro de Nazaré, a audiência pública para discutir sobre a implementação da Lei Lucas, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e  funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil. A audiência é aberta ao público e os interessados deverão preencher previamente a ficha de inscrição disponível no link. O objetivo da audiência é prestar contas sobre o andamento da apuração do MP quanto a implementação da Lei Lucas, discutindo suposta violação decorrente da falta de estabelecimento da lei nos ambientes de ensino citados, na cidade de Salvador.

A audiência também em debaterá temas como percentual de unidades educacionais onde a legislação já foi implementada; atuação do Corpo de Bombeiros Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Emergência e cursos privados de capacitação; detalhamento acerca de como é ministrado o curso de capacitação e os requisitos para concessão do certificado para as escolas e funcionários.

Fonte: MPBA