CNJ promove Live sobre Justiça Restaurativa na Educação

Na manhã desta quarta-feira, 9/8, ocorreu a live "Vamos conversar sobre Justiça Restaurativa na Educação?". O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi transmitido pelo canal YouTube. Como âncora do encontro, estava a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e integrante do Comitê de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, Jurema Carolina da Silveira Gomes. Em sua fala, a magistrada apresentou os temas debatidos. Dentre eles, como a justiça restaurativa pode impactar positivamente na ambiência escolar e sobre o I Encontro da Justiça Restaurativa na Educação, que será realizado no final do mês de agosto.

Definindo como um portal de assuntos sobre o significado da Justiça Restaurativa, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto de Almeida Penido, versou sobre a amplitude e potência da justiça restaurativa na educação. “Vai além de uma metodologia de transformação de conflitos e situações de violência. A JR trabalha não só na superficialidade da questão da violência, como também nada em águas profundas. Temos que trabalhar a ambiência do contexto onde aqueles conflitos de violência ocorrem”, disse o Juiz Egberto.

O magistrado falou também sobre a importância da transformação, e que as pessoas busquem um novo olhar para suas necessidades e ações conscientes. “Essa é a proposta da justiça restaurativa que vêm sendo implementada no Brasil e que necessariamente está linkada a uma cultura de paz. JR é uma nova justiça. Temos débito grande com a educação e essas ações estão sendo feitas com parcerias, principalmente nesse ano da JR, com o MEC e com as Secretarias Estaduais. São muitos desafios”, destaca o magistrado.

A partir da fala do magistrado, a  Juíza Jurema Gomes lembrou sobre o valor da visão sistêmica e do olhar amplificado que a justiça restaurativa apresenta sobre conflito e as pessoas. "Nós, seres humanos, temos que compreender o nosso papel na influência e responsabilidade. A JR traz esta lógica de cooperação e cuidado. É um convite para nós repensarmos sobre nossas ações e como nós impactamos o outro. O conflito é um fenômeno social e a gente não tem como prevenir, mas com a justiça restaurativa, podemos tratar", disse a Juíza.

O diálogo como parte da rotina

Na sequência, o Desembargador do TJRS, Leoberto Narciso Brancher, teceu elogios ao CNJ e ao comitê gestor por acolher, impulsionar e catalisar o tema. Em sua explanação, ressaltou a relevância do evento, falando como a justiça restaurativa pode contribuir com a cultura de paz no ambiente escolar, compartilhando caminhos de construção de ambientes mais confiáveis, através de reflexões e soluções para as comunidades escolares.

“São soluções baseadas em diálogos e encontros, e não na identificação, perseguição e punição de culpados - como tradicionalmente o sistema se orienta. São soluções que buscam consenso para recolocar as coisas no lugar. Essa visão nos convida também a compreender a comunidade escolar, como qualquer comunidade, como um organismo vivo e a entender assim que episódios de violência, em regra, não se limitam a problemas de relacionamento interpessoal, mas também refletem condições ambientais relacionadas. Há fatores sociais culturais e institucionais que atuam como um pano de fundo e sobre os quais precisamos também parar para refletir e ver como superar”, destacou o Desembargador Leoberto.

O diálogo como parte da rotina, mesmo em situações que não se referem a conflitos, também foi a tônica da reflexão do magistrado. Segundo ele, a prática diária intencional e estruturada de diálogo sobre diversos temas contribui para o aprendizado, promovendo bases seguras e confiáveis na convivência escolar.

“A metodologia dos círculos de construção de paz está entre as práticas restaurativas mais versáteis e úteis para o ambiente escolar. Exatamente porque servem para facilitar encontros envolvendo a mais ampla gama de situações desde a atividades pedagógicas até a solução de conflitos, mas passando por soluções como fortalecimento de vínculos, integração de equipes e construção do senso de pertencimento e de comunidade", explica o Desembargador. Ele ressaltou que a justiça restaurativa pode ser pilar de um processo de construção e de promoção da cultura de paz quando incorporadas em rotinas e vivenciadas na prática.

Ao encerrar, o Desembargador Leoberto Brancher, que é Coordenador da Justiça Restaurativa no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRS, frisou: “Lembrando que a vivência é a melhor estratégia pedagógica para a educação e valores. Crianças e adolescentes são prioridade absoluta e as escolas precisam ser o centro das nossas estratégias de desenvolvimento social. Queremos construir junto com as escolas, não apenas como política pública a ser priorizada e privilegiada, mas principalmente como um propósito sagrado que é cuidar das nossas crianças e que deve ser a missão não só da escola, mas de todas as instituições e a missão de cada um de nós. Que façamos desse encontro um grande deflagrar de ações pela educação do nosso país.”, disse.

Ministro Luiz Philipe Vieira de Mello Filho
 

Após, o Ministro  Luiz Philipe Vieira de Mello Filho, Conselheiro e Coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ lembrou dos trabalhos já realizados da JR no sistema criminal como também os exemplos positivos de JR na educação em alguns estados do país. Em sua análise, enfatizou sobre a necessidade de se olhar para pessoas de invisibilidade trazendo para o mundo real. “É preciso trazer essas pessoas para o mundo real. O país é de todos nós e não de alguns. Todos merecem uma oportunidade; uma chance”, disse Vieira de Mello.
Ao finalizar o Ministro ressaltou: “A cultura da paz, do diálogo, compreensão, solidariedade, respeito e dignidade,  pode recuperar uma sociedade marcada pela desigualdade, pela pobreza e pela fome. Nossos cidadãos precisam de nós, precisam do Judiciário. De um Judiciário com um olhar diferente, que transcende muros da técnica judicial e da técnica que nós fomos formatados. Precisa de um Judiciário empático e que queira fazer a diferença. Cabe a nós, com muito mais responsabilidade, nos dedicarmos a essa tarefa de construir um novo tempo, um novo país e uma nova cultura”.

Ao final, todos agradeceram pelos trabalhos realizados e dedicados à força transformadora da Justiça Restaurativa.

Ainda no mês de agosto, entre os dias 23 a 25/8, acontecerá o "1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação", realizado em parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Fonte: TJRS