TJMG recebe denúncia oferecida pelo MPMG contra o atual prefeito de Pescador
por MPMG
quinta-feira, 05 de novembro de 2020, 15h46
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu receber, por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito do município de Pescador, no Vale do Rio Doce, por crime de responsabilidade.
De acordo com a denúncia do MPMG, o prefeito utilizou um servidor público e um veículo da Prefeitura para transporte indevido de 12 toneladas de pedra britada em benefício próprio, para ser usado em obra particular. O crime, ocorrido em 2015 durante fiscalização de rotina na BR-116 por policiais militares, teria acontecido, de forma repetitiva, em outras oportunidades, segundo informações constantes das notas fiscais em poder do motorista.
Conforme prevê o Decreto-Lei nº 201, de 1967, a conduta do prefeito configura crime de responsabilidade, por “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”. Pode haver pena de reclusão, de dois a doze anos.
FONTE:MPMG