Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Por recomendação do MP, secretária de Vicentinópolis é exonerada

por MPGO

terça-feira, 03 de novembro de 2020, 15h59

Acatando recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o prefeito de Vicentinópolis, Neilton Ferreira de Ozeda, exonerou a secretária municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Elenisse da Costa Teixeira Carvalho, em decorrência de cumulação indevida do cargo com o de professora da rede municipal em estágio probatório.

 

 

A orientação do promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira apontou a ilegalidade na acumulação dos cargos. Embora o gestor municipal alegasse que, por portaria, o estágio probatório estava suspenso enquanto Elenisse exercesse o cargo de secretária, o promotor sustentou que, conforme a própria legislação municipal fixa, o prazo para cumprimento do estágio probatório é improrrogável, não podendo ser suspenso, excetuadas algumas hipóteses, que não ficaram configuradas no caso.

 

 

FONTE: MPGO 


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