TJMG participa de 4º Encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor, promovido pela ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar o 4º Encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor, com o tema Prevenção e tratamento do superendividamento: um fenômeno crescente, este é o último dos quatro encontros.

Com palestras e grupos de trabalho para discussão e apresentação de propostas, com o intuito de aprimorar a legislação e garantir os direitos dos consumidores. Propostas também poderão ser enviadas por cidadãos de todo o estado, por meio de consulta pública, disponibilizada no portal da ALMG. 

➥  Data: 18 de novembro de 2025, às 8h30

➥  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva (rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte)

➥  Inscrições e informações: 3 a 17 de novembro de 2025, pelo endereço www.almg.gov.br/forumconsumidor.

Etapa final

Em março de 2026, ocorre a etapa final do fórum, na Assembleia Legislativa. Nessa fase, serão apresentadas as propostas coletadas durante os encontros e pela consulta pública, formatando um documento final. Também será eleito o comitê de representação, encarregado de analisar as propostas aprovadas, indicar sugestões de encaminhamento e monitorar seus desdobramentos. 

Fonte: TJMG