MPMG: MP-Procon de Minas Gerais fiscaliza revenda irregular de gás e proprietário é preso em flagrante

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), interditou um ponto de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, após receber denúncia. Durante a ação, um fiscal do Procon-MPMG constatou que o estabelecimento funcionava em condições precárias e sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A promotora de Justiça Maíla Aparecida Barbosa, que atua na Defesa do Consumidor, explicou que o proprietário já havia sido alertado anteriormente: “O estabelecimento comercial já havia sido fiscalizado em ocasião anterior, quando foi autuado e advertido acerca da impossibilidade de seguir comercializando GLP naquelas condições.

Contudo, após denúncia formalizada perante a 1ª Promotoria de Justiça de Tupaciguara, determinei nova fiscalização, quando se constatou que o fornecedor seguia operando de forma irregular.” A prática, além de configurar infração administrativa, constitui crime contra a ordem econômica (art. 1º, inciso I, da Lei n.º 8.176/91), com pena de um a cinco anos de detenção.

Diante das irregularidades, os agentes fiscais deram voz de prisão ao proprietário da revenda ilegal, que foi conduzido à Polícia Judiciária e liberado no dia seguinte. Na operação, foram apreendidos 85 recipientes transportáveis de GLP, que ficaram sob a guarda de uma revenda autorizada, designada como depositária fiel.

“É de se salientar que o comércio irregular de GLP é uma prática ilegal que oferece riscos significativos, especialmente à segurança pública, em virtude da possibilidade de explosões, incêndios e vazamentos tóxicos, que colocam em risco a vida de funcionários, clientes e vizinhos do local”, conclui a promotora de Justiça Maíla Aparecida. 

Fonte: MPMG