TJCE: Inscrições para a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal estão abertas

Estarão abertas, até 7 de novembro, as inscrições para a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal. O objetivo é premiar iniciativas que contribuam com a pacificação de conflitos e aprimoramento da Justiça, devendo se enquadrar nas seguintes modalidades: boas práticas e produtividade.

A premiação inserida na modalidade de boas práticas, que deverá privilegiar a temática de Direitos Humanos, será concedida nas seguintes categorias: Tribunal; Juiz individual; Instrutores de mediadores e conciliadores; Ensino superior; Mediação e conciliação extrajudicial; Demandas complexas, coletivas e/ou processos estruturais e Advocacia.

Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal na referida modalidade, magistradas(os), servidoras(es), instrutoras(es) de mediação e conciliação, advogadas(os), professoras(es), estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo. As inscrições devem ser feitas por meio do formulário disponibilizado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na avaliação e julgamento, serão observados os critérios de eficiência; restauração das relações sociais; criatividade; replicabilidade; alcance social; desburocratização; efetividade; satisfação do usuário; ausência ou baixo custo para implementação da prática; e inovação. 

Já na modalidade produtividade, serão premiados os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça, independentemente de inscrições, sendo o índice calculado para o período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025.

Fonte: TJCE