Gov: Senacon e CFM articulam acordo para tratar publicidade médica e fortalecer proteção ao consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), iniciou tratativas para a celebração de um acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para uma atuação conjunta em temas relacionados à publicidade médica.

A proposta foi destaque no Fórum Nacional da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), promovido pelo CFM, na sexta-feira (13), em Brasília (DF). O encontro reuniu autoridades médicas, representantes do Poder Judiciário, especialistas em direito do consumidor e membros de conselhos regionais para discutir os desdobramentos da Resolução CFM nº 2.336/2023, as implicações do uso de inteligência artificial na fiscalização da publicidade em saúde e a necessidade de uniformizar os fluxos de análise e as orientações nos conselhos regionais.

Durante o evento, a Senacon reforçou a importância de estabelecer critérios claros e objetivos sobre a publicidade médica que respeitem o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Um dos pontos mais debatidos foi o equilíbrio entre o direito do médico de divulgar seus serviços e a obrigação de garantir informações éticas, seguras e verdadeiras à população.

Acordo de cooperação técnica

A Senacon também anunciou a intenção de lançar, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), curso de capacitação sobre publicidade médica e proteção do consumidor em saúde. A proposta, alinhada ao conteúdo técnico apresentado no fórum, visa qualificar agentes públicos, membros de conselhos profissionais e demais interessados nos aspectos legais, éticos e operacionais da comunicação em saúde.

O curso terá como base a nova regulamentação do CFM, abordando tópicos como a exibição de imagens de antes e depois, o uso de redes sociais, a divulgação de especialidades médicas e o papel das novas tecnologias na análise de conteúdos publicitários, como a inteligência artificial. 

Também participaram do evento especialistas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que chamaram a atenção para o aumento da judicialização da publicidade feita por profissionais da saúde nas redes sociais. Segundo os especialistas, 84% dos processos atualmente analisados pelo colegiado envolvem conteúdos veiculados em plataformas digitais.

A previsão é que o acordo de cooperação técnica entre a Senacon e o CFM seja assinado ainda neste ano, estabelecendo um marco regulatório entre as instituições. O curso nacional sobre publicidade médica deverá ser lançado em breve, com possibilidade de replicação regional pelos conselhos de medicina e órgãos de defesa do consumidor Brasil afora. Com a medida, a Senacon busca fortalecer a governança na área da saúde e assegurar que a publicidade médica no Brasil respeite tanto a ética profissional quanto os direitos fundamentais dos consumidores.

Fonte: Gov