Gov: ANEEL aprova redução de -2,69% nas tarifas dos consumidores residenciais da Light

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (17/6) o Reajuste Tarifário Anual da Light Serviços de Eletricidade S.A.. O reajuste irá vigorar a partir da publicação da resolução.

A diferença da receita em relação ao período que a tarifa foi prorrogada será considerada no próximo reajuste em 2026. A empresa é responsável pela distribuição e comercialização de energia elétrica para mais de 3,4 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios fluminenses.

Os fatores que mais contribuíram para o resultado do processo tarifário decorrem de questões relacionadas às incertezas quanto à materialidade dos créditos de PIS/COFINS da distribuidora, no montante de R$ 1,404 bilhão, bem como à necessidade de preservar a estabilidade tarifária em 2026.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.

Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Fonte: Gov