Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

STJ: Pesquisa Pronta destaca tratamento de obesidade pelo plano de saúde e início de juros moratórios em contratos administrativos

segunda-feira, 02 de junho de 2025, 17h19

 

​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência (SJR), divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

 

DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE:  Cobertura para tratamento de obesidade pelo plano de saúde. Confira outros temas relacionados:

 

 Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de Canabidiol.

 Cobertura de despesas do acompanhante em caso de internação do beneficiário do plano de saúde com idade acima de 60 anos.

 

Sobre a ferramenta

 

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos). A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ.

 

Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

 

Fonte: STJ


topo