Procon-GO: Procon Goiás firma TAC com o grupo Hapvida para melhorias no Hospital Jardim América

O Procon Goiás assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo gestor do plano de saúde Hapvida para corrigir falhas identificadas nos serviços prestados na unidade Hospital Jardim América. O documento foi firmado após a fiscalização do órgão constatar algumas irregularidades no atendimento oferecido pela rede credenciada.

O acordo firmado prevê uma série de melhorias imediatas na estrutura, nos fluxos de atendimento e na qualidade dos serviços médico-hospitalares oferecidos aos usuários da rede privada. Entre os principais compromissos assumidos pela empresa estão a ampliação de quase 40% nas poltronas de medicação e observação, disponibilização de novos consultórios médicos, implantação de sistema de triagem com classificação de risco, reforço no quadro de profissionais e reorganização de setores críticos como sala de reanimação.

Além disso, o plano de saúde terá que estabelecer metas claras de tempo de espera e atendimento e garantir o fornecimento de equipamentos médicos, insumos e EPIs. A Hapvida deverá ainda pagar multa compensatória pela conduta infrativa de R$ 80 mil.

Em caso de descumprimento das cláusulas contidas no TAC, o grupo Hapvida estará sujeito a penalidades adicionais, como multa de R$ 10 mil por conduta contrária ao acordado, podendo totalizar até R$ 759 mil. O termo de ajustamento de conduta terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período, e resultará na suspensão dos processos administrativos relacionados às infrações previamente identificadas, desde que todas as obrigações sejam cumpridas.

De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a assinatura do TAC pretende assegurar atendimento digno e eficiente aos consumidores. “Nosso papel é garantir que os direitos da população sejam respeitados, principalmente quando se trata de um serviço essencial como a saúde. Esse termo tem um caráter resolutivo e preventivo, com foco na melhoria concreta do atendimento prestado pela operadora. Seguiremos acompanhando e cobrando o cumprimento rigoroso de todos os compromissos assumidos”, destacou.

Fonte: Procon-GO