Gov-RJ: SEDCON do Rio de Janeiro adverte bancos em Três Rios por desrespeito ao CDC

Na última terça-feira, dia 02 de julho, agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) realizaram uma vistoria em bancos do município de Três Rios, onde constataram demora exagerada no atendimento a clientes, o que é ilegal, pois não observa o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os estabelecimentos visitados foram Itaú e Bradesco, e a operação aconteceu após a Secretaria receber denúncias de consumidores por email, através de seu canal de atendimento 24h, o Fala Consumidor. Foram lavrados autos de constatação em ambos os locais para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis. 

Na agência do banco Itaú que fica na Rua Presidente Vargas, no Centro de Três Rios, clientes aguardavam de uma a duas horas para serem atendidos, fato ainda mais grave quando foi constatado que a maior parte deles eram idosos. Uma situação de flagrante desrespeito não só ao CDC, como também a leis que determinam atendimento prioritário a pessoas com mais de 60 anos, ferindo ainda o Estatuto do Idoso. 

Questionada pelos agentes da SEDCON, a gerente do banco justificou a infração dizendo que a agência encontra-se em processo de aprimoramento de seus serviços, e informou que até agosto haverá mudanças no procedimento de atendimento nos caixas, o que, segundo ela, deve resultar em maior celeridade. A gerente apresentou aos agentes o livro de reclamações do Procon e o Código de Defesa do Consumidor, obrigatórios em estabelecimentos comerciais. 

Os agentes da SEDCON advertiram o Itaú quanto à necessidade imediata de respeito aos atendimentos prioritários, e informou aos responsáveis que será instaurado processo administrativo punitivo frente às constatações lavradas. Saindo do Itaú, os agentes da SEDCON dirigiram-se ao banco Bradesco localizado na Avenida Gomes Porto, no Centro da cidade, onde também encontraram situações de desrespeito aos consumidores, com clientes aguardando para ser atendidos por cerca de uma hora.

A gerente geral apresentou o livro de reclamações do Procon e o exemplar do CDC aos agentes e, na condição de responsável pelo estabelecimento, foi advertida quanto à necessidade imediata de adequação legal e respeito aos clientes nos atendimentos. A operação fez parte das ações do programa Educa Consumidor, que tem por objetivo tornar as relações de consumo mais seguras, responsáveis e confiáveis a partir de ações educativas junto a fornecedores, lojistas e a rede de serviços no estado do Rio de Janeiro, e de vistorias em que são verificadas questões relativas ao bom atendimento e à segurança dos consumidores, sempre com base no que preconiza o CDC. 

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor tem trabalhado em parceria com o Procon-RJ para garantir os direitos dos consumidores. Caso sejam encontradas situações ilegais nas vistorias realizadas pela SEDCON, é lavrado de Auto de Constatação e Notificação e a Secretaria determina abertura de processo administrativo para apurar eventual punição a ser aplicada, com possibilidade de expedição de ofício ao Procon-RJ. Se o estabelecimento não ajustar a sua conduta, a autarquia estadual de defesa do consumidor abre processos que podem ter conseqüências cíveis, administrativas ou mesmo criminais. 

Fonte: Gov-RJ