MPGO: NAT Neurodiversidade do MP de Goiás participa de audiência pública na Alego sobre direitos de crianças atípicas em planos de saúde

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do promotor de Justiça Marcelo Machado de Carvalho Miranda, integrante do Núcleo de Assessoramento Temático e de Fomento à Articulação sobre Neurodiversidade de Crianças e Adolescentes (NAT Neurodiversidade), participou nesta segunda-feira (26/5) de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A audiência teve como pauta os direitos de crianças atípicas beneficiárias de planos de saúde privados, com ênfase nas dificuldades enfrentadas por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) diante da interrupção abrupta de atendimentos especializados por parte das operadoras. 

Durante a audiência, familiares relataram os impactos positivos do tratamento contínuo no desenvolvimento das crianças e os prejuízos causados pela descontinuidade dos serviços. Os depoimentos destacaram avanços significativos obtidos por meio do acompanhamento especializado, reforçando a importância da manutenção desses atendimentos.

Em sua fala, Marcelo Miranda ressaltou a importância dos tratamentos multidisciplinares e apresentou iniciativas do MPGO voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Entre os projetos citados, destacou o +Inclusão, voltado à criação e regularização de Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência, e o QualiConselhos, que realiza diagnósticos sobre a atuação desses conselhos, reforçando sua importância na mediação e acompanhamento dessas demandas. 

Ao final, Marcelo Miranda também alertou sobre os efeitos negativos da troca constante de profissionais e da ausência de planejamento no descredenciamento de serviços, situações que podem comprometer o tratamento e, em alguns casos, ensejar judicialização. O promotor também apresentou dados que evidenciam a importância das intervenções precoces na infância, com benefícios diretos no desenvolvimento cognitivo das crianças atípicas e impacto positivo na redução de gastos públicos nas áreas da saúde e da educação ao longo da vida. 

Fonte: MPGO