STJ: Pesquisa Pronta destaca prorrogação do prazo recursal e pronúncia baseada em testemunhos indiretos

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a prorrogação do prazo para interposição de recurso quando a indisponibilidade do sistema eletrônico for comprovada e a inadmissibilidade, no Tribunal do Júri, de pronúncia baseada exclusivamente em testemunhos indiretos (por ouvir dizer).

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

Direito processual penal – Tribunal do júri

Pronúncia. Fundamentação baseada exclusivamente em testemunho indireto (por ouvir dizer).

"Embora a análise aprofundada dos elementos probatórios, nos crimes dolosos contra a vida, seja feita somente pelo Tribunal do Júri, não se pode admitir, em um Estado Democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunhos indiretos (por ouvir dizer)".

AgRg no REsp 1.959.515/RS, rel. ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 26/04/2022, Dje 29/04/2022. 

Fonte: STJ