Assassinato do promotor de Justiça Francisco Lins completa 20 anos

Já se passaram 20 anos, mas até hoje o assassinato do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos ainda sensibiliza integrantes do Ministério Público de Minas Gerais e a sociedade. Chico Lins, como era chamado por colegas e amigos, foi morto, aos 43 anos, em função das investigações que comandava para combater a adulteração de combustíveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana. O crime ocorreu no dia 25 de janeiro de 2002, na hora do almoço, em um movimentado cruzamento da região sul da capital mineira, quando ele ia para o trabalho. 

Ao parar no semáforo da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio, o carro do promotor foi emparelhado por um moto com dois passageiros. A motocicleta avançou e o condutor deu a ordem ao carona: “Atira!”. Sete tiros atingiram o promotor, que morreu na hora. 

O mandante do crime, que conduzia a moto, era Luciano Farah Nascimento, proprietário de uma rede de postos que adulterava combustíveis. Na época, essa rede tinha sido proibida, pelo promotor de Justiça, de revender gasolina depois de constatado que o produto era adulterado e que a empresa sonegava impostos à Receita Estadual. O atirador era o soldado Édson Souza Nogueira de Paula. Os dois foram julgados e condenados, respectivamente, a 21 e a 23 anos prisão. Atualmente, cumprem pena em regime aberto.  

Na avaliação do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a morte de Francisco Lins foi um trauma muito forte na história do Ministério Público brasileiro. “Foi uma dor imensa, que até hoje não foi superada”.  Nesta terça-feira, 25 de janeiro de 2022, às 11h30, o MPMG realizará uma homenagem a Chico Lins por ocasião dos 20 anos da sua morte. O evento, que será conduzido por Jarbas Soares Júnior, será transmitido ao vivo pelo canal do MPMG no YouTube.

O procurador de Justiça aposentado Nedens Ulisses Freire Vieira, que estava à frente do MPMG naquela época, lembra que a morte de Francisco Lins foi um choque para todos. “Uma cena trágica, dura, muito violenta. Foi um baque para o Ministério Público”, diz. 

O assassinato de Francisco Lins ganhou repercussão imediata no Brasil inteiro, que perdurou por muitos meses. “Nós recebíamos jornalistas em busca de informações o tempo todo na Comunicação. Tínhamos até uma sala exclusiva para receber a imprensa”, recorda a servidora aposentada Miriângelli Borges, que na época coordenava o setor de Comunicação da instituição. 

Investigações 

As investigações sobre o assassinato de Francisco Lins começaram imediatamente após o fato. A apuração do crime, que chocou a população, integrantes do MPMG e outras autoridades, movimentou e uniu as forças de segurança do Estado. Além disso, essa tarefa foi tida como prioridade, conforme solicitação do então governador de Minas, Itamar Franco.  

As investigações foram conduzidas pelo procurador de Justiça André Ubaldino e contaram com a participação de múltiplas instituições: Polícias Civil, Militar, Federal e o MPMG. Segundo André Ubaldino, em cerca de 30 dias, foi promovida a ação penal contra os criminosos. Ele comenta que foram feitas perícias de diferentes espécies e produção meticulosa de provas. 

De acordo com André Ubaldino, três circunstâncias facilitaram as investigações. O primeiro foi o local do crime com grande circulação, favorecendo consideravelmente o testemunho de diferentes pessoas. A segunda tem a ver com o afunilamento das suspeitas quanto à motivação, visto que Chico Lins era alguém sem inimigos e sem comportamentos que pudessem gerar inimizade. O terceiro é a gravidade do episódio: uma autoridade pública supostamente morta pelo cumprimento de seu dever, o que se comprovou depois.  

André Ubaldino também ressalta que, 10 dias antes do assassinato do promotor, os mesmos criminosos mataram um homem em virtude do furto de 390 reais de um dos postos da rede de Luciano Farah. De acordo com o procurador de Justiça, o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não foi julgado em seu mérito. O julgamento poderia aumentar a condenação deles. “Isso é extremamente preocupante. Eles se animaram a matar o Dr. Francisco, porque já tinham praticado esse outro homicídio”. 

Adulteração de combustíveis 

Logo após a notícia do assassinato se espalhar, a comoção tomou conta dos integrantes do MPMG. “Muitos promotores, inclusive de outras áreas, vieram ao Procon-MG naquele dia, chocados com o que tinha acontecido”, recorda o assessor jurídico do órgão de Defesa do Consumidor, Ricardo Amorim.  

O assessor se lembra de ter recebido uma ordem para lacrar o gabinete do Dr. Francisco e não permitir que ninguém entrasse para preservar possíveis indícios contra os assassinos. “Desde o início, todos percebiam que a motivação do crime estava ligada às investigações que ele conduzia”, informa.  

Francisco Lins atuava como promotor na área do consumidor e também era Secretário-Executivo do Procon-MG, órgão do MPMG. No início dos anos 2000, a fiscalização do Procon-MG estava começando e abrangia a Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com Amorim, nessa época, o órgão recebia manifestações de donos de postos reclamando dos preços muito baixos praticados por alguns estabelecimentos, pois isso prejudicava a concorrência.  

O procurador de Justiça aposentado e ex-coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta, explica que, em 2001 e 2002, havia muita adulteração de combustíveis e que a gasolina recebia adição de solvente - fraude que também era uma forma de sonegação fiscal. A situação era tão crítica que, em muitos casos, era possível suspeitar que havia algo errado com o produto pelo aspecto visual e pelo cheiro. “A gente sentia um odor diferenciado, um odor mais forte”, declara o ex-fiscal do Procon-MG, servidor Rhilmer Reis Dias. As amostras eram analisadas em campo e enviadas para o laboratório da UFMG. 

Por meio da atuação de Chico Lins, o MPMG obteve medidas judiciais, em 2001, que decretaram a prisão de pessoas envolvidas na adulteração de combustíveis e no desvio de ICMS que seria arrecadado pelo Estado. Essas medidas judiciais também fecharam cerca de 20 postos de revendedores na região metropolitana.  

Amauri Artimos da Matta destaca que o setor é uma importante fonte de recursos para o Estado, visto que cerca de 25% da arrecadação de ICMS provêm do petróleo e seus derivados. “Chico Lins foi assassinado porque defendia os consumidores de produtos impróprios, o Estado da sonegação fiscal e os fornecedores honestos da concorrência desleal”, diz. 

Crime organizado 

Investigações relacionadas à adulteração em Minas Gerais apontaram que não se tratava de somente um produto impróprio ou uma irregularidade do mercado de consumo. Segundo o assessor jurídico do Procon-MG, as apurações revelaram que havia quadrilhas criminosas especializadas nessa atividade. “Eram quadrilhas organizadas, bem preparadas, bem estruturadas, inclusive juridicamente”, declara. 

O procurador de Justiça aposentado Amauri Artimos da Matta, que assumiu as funções de Francisco Lins na área de combustíveis após o assassinato, afirma que havia ramificações dessas organizações criminosas em outros estados do Brasil e para combatê-las era necessária uma atuação além de Minas. 

Dessa forma, um mês após o assassinato, foi criado o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que era formado pelos Ministérios Públicos e outras instituições que atuavam para combater o crime. O GNCOC recebeu o nome do promotor morto. Por influência desse grupo, muitos Estados brasileiros, como Minas Gerais, criaram seus Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).  

O primeiro presidente do GNCOC foi o então procurador-geral de Justiça de Minas, Nedens Ulisses Freire Vieira. “Nessa época, o grupo teve uma atuação coordenada muito forte e recorrente e uniu órgãos públicos que combatem a criminalidade”, rememora Nedens Ulisses. Ele comenta que foram realizadas várias operações no enfrentamento da adulteração de combustíveis em todo o Brasil, prioridade do grupo naquele momento.  

O procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, diz que, a partir do assassinato, o Ministério Público se organizou e se estruturou para trabalhar com mais efetividade no combate às organizações criminosas, à sonegação fiscal, a outros crimes graves. “O Francisco Lins era um promotor muito combativo. Ele foi um mártir. A morte dele foi um marco para Ministério Público”. Jarbas adianta que, em breve, o MPMG terá uma Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) e pretende dedicá-la à memória do promotor morto. 

Fiscalização do Procon-MG 

Depois do crime cometido contra o promotor, a fiscalização do Procon-MG, que atuava em BH e região metropolitana, se disseminou para todo o estado de Minas Gerais. “Outras operações vieram. Nós apreendemos muito produto adulterado, suspendemos a comercialização de outros postos revendedores e de outros grupos que lesavam os consumidores”, afirma Amauri. 

O ex-fiscal do Procon-MG, servidor Rhilmer Reis Dias, conta que a fiscalização se intensificou muito a partir daquele momento, inclusive com apreensão de carretas com combustível, muitas vezes nas divisas de Minas.   

Amauri Artimos da Matta explica que, ao identificar a adulteração, a medida imediata era a apreensão do produto no posto revendedor e a proibição de venda. Em seguida, se verificava a nota fiscal e a origem. “Conforme o caso, a gente interceptava o caminhão da distribuidora na estrada para impedir que trouxesse mais produto adulterado para o posto revendedor”. 

Além da intensificação do trabalho, foram criados formulários padronizados da fiscalização para as diversas áreas do mercado de consumo. Os agentes fiscais do Procon-MG também receberam capacitação mais aprofundada oferecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

O fiscal do Procon-MG, servidor Gladston Nascimento, recorda que os atos fiscalizatórios, naquele momento, passaram a ser acompanhados, muitas vezes, por policiais especiais como apoio de segurança. “Era muito comum interditar postos naquela época por causa de adulteração”, afirma.  Atualmente, segundo ele, é mais difícil encontrar combustível adulterado, ou seja, com uma substância estranha à sua composição. Gladston explica que é mais comum encontrar irregularidades nos bicos dosadores e nas informações expostas ao consumidor. Ocasionalmente, há casos de não-conformidade, que é quando a quantidade das substâncias presentes no combustível está fora do patamar especificado pela ANP.  

De acordo com dados da ANP, entre janeiro de 2018 e outubro de 2021, a comercialização ou armazenamento de produto não conforme com a especificação estava presente em 7,2% dos autos de infração e interdição em Minas Gerais. No mesmo período, esse índice foi de 35,3% no Rio de Janeiro; de 36,5% em São Paulo; 27,8% no Paraná; 13,9% em Santa Catarina; 9,4% na Bahia; 7,3% no Rio Grande do Sul.  

Com a experiência vivida em Minas, a fiscalização do Procon-MG se tornou uma referência no país pelo know-how que adquiriu todos esses anos. Um exemplo desse avanço é o Laboratório Móvel, uma Van equipada para realizar a análise da qualidade dos combustíveis em campo.  

O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, esclarece que o órgão realiza Termos de Cooperação Técnica com outros Ministérios Públicos e outros Procons para oferecer know-how nessa área. Atualmente, todos os postos de combustíveis de Minas são fiscalizados por meio de um monitoramento roteiro ou para apurar reclamações que são feitas pelos consumidores. Essas fiscalizações são feitas por 37 fiscais que estão espalhados pelo estado.   

Homenagens 

Até hoje, atuação de Francisco Lins é considerada um exemplo. Nesses 20 anos, ele já recebeu diversas homenagens do MPMG e de outros órgãos e instituições. A primeira homenagem ocorreu logo após a sua morte, dando nome ao Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC). Também recebem seu nome: a Medalha do Mérito do MPMG, a maior honraria concedida a autoridades pela instituição; a Junta Recursal do Procon-MG; e o Parque Ecológico Pampulha, em Belo Horizonte. Nas instalações do MPMG, em Belo Horizonte, os membros da instituição fizeram uma placa com uma das poesias de Chico Lins.

No mesmo ano da sua morte, no cruzamento entre a Av. Prudente de Morais e a Rua Joaquim Murtinho, onde ele perdeu a vida, foi instalado um monumento em sua memória. Há também um prédio que recebe seu nome na rua Timbiras, no Barro Preto, em Belo Horizonte.  

Biografia 

Francisco José Lins do Rego Santos nasceu em 1958, na cidade do Rio de Janeiro. Durante sua infância, morou nas cidades de Guaírá e Curitiba, no Paraná. Formou-se em Direito, em 1984, pela Faculdade Cândido Mendes (RJ).  

Dois anos depois, ingressou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), seguindo os passos do seu avô materno, o escritor José Lins do Rego, que também foi promotor de Justiça em Minas. No MPMG, Francisco atuou por 15 anos em diversas comarcas mineiras em Curadorias de Defesa do Meio Ambiente, Consumidor e Patrimônio Cultural.  

Em Belo Horizonte, no período de 1996 a 2000, atuou na área criminal, até ser designado, em 2000, para a Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor, onde permaneceu até ser assassinado.  

Entre outros casos de destaque, investigou a falsificação de medicamentos e a fuga do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de uma das carceragens da Polícia Civil, em 1996. 

De acordo com relatos de membros e servidores do MPMG, Francisco Lins era um promotor muito dedicado, passava horas em seu gabinete concentrado nos processos, era prático, objetivo e tinha atuação combativa. Ao mesmo tempo, era muito gentil, dócil e educado com todas as pessoas.  

Chico Lins também tinha o talento de escritor e deixou o livro “Inventário da noite”, onde estão publicados poemas escritos em sua adolescência. Era casado com Juliana, com quem teve dois filhos. 

Fonte: MPMG