CNMP recomenda aprimoramento da atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta sexta-feira, 26 de março, recomendação que dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional.

Publicada no Diário Eletrônico do Conselho, a Recomendação CNMP nº 80/2021 é resultado da propostaaprovada, por unanimidade, no dia 9 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP. A proposição foi apresentada pela conselheira Sandra Krieger e relatada pelo conselheiro Oswaldo D'Albuquerque.

A norma recomenda que as Procuradorias-Gerais priorizem a temática violência de gênero no planejamento estratégico das unidades e ramos, garantindo que todos os procedimentos legais em casos envolvendo alegações de violência de gênero contra as mulheres sejam imparciais e justos e não sejam afetados por estereótipos de gênero ou interpretações discriminatórias de disposições legais, inclusive de direito internacional. 

De acordo com a recomendação, os diretores dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional devem empreender esforços para a inclusão do tema violência de gênero nos cursos de formação e atualização dos membros do Ministério Público. 

Além disso, recomenda-se aos membros do Ministério Público que adotem as medidas necessárias para proteger de forma efetiva mulheres vítimas e testemunhas de denúncias relacionadas à violência de gênero. 

Os membros do Ministério Público com atribuições de controle externo da atividade policial devem priorizar a averiguação dos boletins de ocorrência e notícia-crime que tratam de crimes relacionados à violência de gênero, além derealizar diagnóstico das eventuais causas de não investigação desses crimes com o apoio da respectiva Administração Superior do Ministério Público. 

Fonte: CNMP