Juízas do TJDFT participam de debates sobre aspectos da violência doméstica contra a mulher

As Juízas Gislaine Reis e Fabriziane Zapata, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), participaram do ciclo de diálogos “Todas Elas: Fórum de Integração – Sistema de Justiça e Redes”, promovido pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na manhã desta terça-feira, 27/8, na sede do MPDFT.

O evento tem o objetivo de fortalecer a atuação integrada do sistema de Justiça com as redes locais de combate à violência contra a mulher, e de estratégias de fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher e boas práticas de combate à violência, além da importância da intervenção psicossocial com homens autores de violência.

A Juíza Gislaine Reis, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria, participou da conferência “Rede: estratégia de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”, com o Promotor de Justiça Bernardo Matos e a Assistente Social Laiane Velame, sob a mediação da Promotora de Justiça Adalgiza Maria de Medeiros, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT.

A magistrada compartilhou sua perspectiva sobre o trabalho em rede na proteção à mulher, o uso de inteligência e articulação institucional, políticas públicas, orçamento público e a necessidade dos membros dos diversos órgãos da rede “saírem das caixas rígidas das suas atribuições e conversarem com seus pares”.

“Temos que nos organizar. Organizados, trabalhando juntos e com inteligência institucional, aí efetivamente somos mais fortes. Muito mais que o mero jargão de movimento interessante de mera empatia. Sejamos empáticos, sim, mas com técnica, sabendo de fato o que a gente está fazendo, por que estamos fazendo e onde queremos chegar”, disse a Juíza.

Na segunda mesa de debates da manhã, com o tema “Boas práticas de enfrentamento à violência contra a mulher”, a Juíza Fabriziane Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo, fez uma exposição sobre o fluxo da rede social local do Riacho Fundo e do atendimento à mulher vítima de violência doméstica na sua unidade judicial.

A apresentação abordou a rede de atendimento, aspectos do trabalho de órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça. Falou, também, sobre questões relacionadas às medidas protetivas de urgência, principalmente aos trâmites legais, e sobre os desafios enfrentados pelo Juizado de Violência Doméstica do Riacho Fundo junto aos parceiros da rede de proteção.

“Nós não vemos nenhuma outra possibilidade de atuar se não dessa forma integrada, articulada, conversando, dialogando, escutando a outra pessoa. A gente quer que o outro nos escute, mas não queremos escutar o outro. Esse é um exercício constante. A gente ouvir e saber dialogar com quem não pensa como nós, o que é muito importante para sabermos trabalhar como rede”, disse.

O evento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, a Secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, e a Procuradora da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputada Dayse Amarílio, que compuseram, com a Promotora de Justiça Adalgiza Maria de Medeiros, a mesa de autoridades da abertura.

Na oportunidade, foi lançado o Projeto Todas Elas, que surgiu da necessidade de aprimorar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

O projeto cumpre recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e materializa o disposto na Lei Maria da Penha, artigo 8º, sobre a necessidade de articular ações entre a União, os Estados, os Municípios e os agentes não-governamentais. A lei também prevê a integração das atividades do Poder Judiciário com o Ministério Público, a Defensoria Pública e as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação como diretriz da política pública de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: TJDFT