IBDFAM participa do programa STF Escuta sobre enfrentamento à violência doméstica

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representado pela advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto, participa da primeira edição do programa STF Escuta, do Supremo Tribunal Federal – STF, que acontece nesta sexta-feira (23), das 14h às 18h.

Além do IBDFAM, o encontro reunirá outras organizações sociais que atuam no enfrentamento à violência doméstica, com o objetivo de colher informações para melhorar a atuação e os serviços do STF na matéria. A iniciativa se agrega a outras ações do Poder Judiciário na 27ª Semana pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

A exposição oral do Instituto está programada para às 15h e, para assistir, seja de forma presencial ou remota, é necessário inscrever-se no evento.

Discussão fundamental

“É fundamental a escuta da sociedade civil e dos jurisdicionados para melhor apreender as demandas e necessidades e melhorar o acesso à Justiça, especialmente na seara de gênero e violência doméstica”, analisa Adélia Moreira Pessoa.

Segundo ela, a pesquisa e a prática no Direito das Famílias atendendo mulheres em situação de violência, possibilita observar os avanços ao longo dos 18 anos da Lei Maria da Penha.

“No entanto, a norma e suas complementações não se efetivaram integralmente na vida de muitas mulheres e o Judiciário tem procurado adotar lentes de gênero nos  julgamentos para que o acesso adequado à justiça esteja presente no cotidiano feminino”, comenta.

Para a exposição oral, ela prepara uma fala sobre os problemas relativos ao acesso das mulheres ao Judiciário. Para isso, a especialista destaca a Recomendação Geral 33 do Comitê da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da Organização da Nações Unidas – CEDAW/ONU, que diz: “O direito de acesso à justiça é multidimensional. Abarca a justiciabilidade, disponibilidade, acessibilidade, boa qualidade, provisão de remédios para as vítimas e a prestação de contas dos sistemas de justiça. (...) O efetivo acesso à justiça otimiza o potencial emancipatório e transformador do direito.”

“O Comitê observou uma série de obstáculos e restrições que impedem as mulheres de realizar seu direito de acesso à Justiça, com base na igualdade, incluindo a falta de proteção jurisdicional efetiva dos estados em relação a todas as dimensões do acesso. Esses obstáculos ocorrem em um contexto estrutural de discriminação e desigualdade, ‘devido a fatores como estereótipos de gênero, leis discriminatórias, discriminação interseccional ou composta, requisitos, procedimentos e práticas em matéria probatória, e à falha em sistematicamente assegurar que os mecanismos judiciais sejam física, econômica, social e culturalmente acessíveis a todas as mulheres. Todos esses obstáculos constituem persistentes violações dos direitos humanos das mulheres’”, explica.

Como assistir ao evento?

O público interessado em assistir ao STF Escuta tem até hoje (22) para se inscrever por meio do e-mail ouvi_m@stf.jus.br com as seguintes informações:

• Nome completo;
• Cópia de documento oficial de identificação;
• Forma desejada de comparecimento: presencial ou remota.

Para entrada no evento, inclusive de quem se inscreveu para participar de forma remota, será exigida a identificação da pessoa interessada e conferência com a lista de inscrições. O evento não contará com transmissão pública ao vivo.

Fonte: IBDFAM